Boletins

Edição Nº 21

Edição Nº 21 – ANO I – Belo Horizonte, 18 de Março de 2016
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis começa a funcionar hoje em Minas Gerais

O registro eletrônico de imóveis em Minas Gerais torna-se realidade a partir hoje, 18 de março. Começa a funcionar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que permite o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, por meio da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG), que foi desenvolvida e será administrada pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG), no endereço eletrônico www.crimg.com.br.

A solenidade acontecerá na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir das 15 horas. A cerimônia será acompanhada por autoridades do Judiciário, da administração pública, bem como de registradores e tabeliães…
 
 


II Encontro Regional do CORI-MG reúne cerca de 130 congressistas em Montes Claros

Na semana passada, nos dias 11 e 12 de março, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais promoveu, na cidade de Montes Claros, o seu II Encontro Regional. O evento reuniu quase 130 congressistas de 49 cidades mineiras: Turmalina, Belo Horizonte, Salinas, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Janúba, Caratinga, Januária, Lagoa Santa, Botelhos, Montalvânia, entre outras.

A programação do evento trouxe temas importantes para os registradores imobiliários mineiros. Os palestrantes convidados, especialistas em Direito Notarial e Registral, apresentaram os seguintes temas: “Registro eletrônico”, “Estremação”, “Princípios da especialidade subjetiva e objetiva”, “Desmembramento, fusão e divisão” e “Usucapião extrajudicial”…

Fernando Pereira do Nascimento – “Registro eletrônico”

Estamos passando por um momento de desconstrução de antigos modelos de trabalho e pela construção de uma nova rede de conhecimentos. O mundo está mudando rapidamente e a tecnologia está transformando as relações, que estão migrando para ambientes virtuais. Globalização, internet, e-mail, redes sociais, tudo isso está causando verdadeira revolução tecnológica e os registros públicos não estão à margem dessa revolução. Estamos na era da informação, caracterizada pelo uso de informática e acesso fácil às informações.
 
Apresentaremos uma nova etapa nessa larga tradição do sistema registral pátrio – se considerarmos os importantes avanços percebidos nos últimos tempos, notadamente o advento de novos instrumentos jurídicos e legais que enfatizam a importância socioeconômica do registro imobiliário…

Rafael Del-Fraro Rabêlo – “Estremação”

Estremação trata-se de importante instituto de regularização fundiária, aplicável tanto para imóveis urbanos como rurais, em que visa localizar frações ideais que se encontram em situação de condomínio “pro diviso”. O palestrante apresentou os requisitos da estremação, abordando tanto a escritura pública como os pressupostos do registro. Esclareceu, ainda, quais atos registrais devem ser praticados e apresentou minutas de todos eles…

Daniele Rizzo – “Princípios da especialidade subjetiva e objetiva”

O Princípio da especialidade objetiva exige “plena e perfeita identificação do imóvel na matrícula e nos documentos apresentados para registro”, o conceito relaciona-se com o com o imóvel objeto da matrícula; a “plena e perfeita identificação do imóvel” objetiva identificar o imóvel na base territorial possibilitando que qualquer pessoa possa distingui-lo dos demais…

Humberto Gomes do Amaral – “Desmembramento, fusão e divisão”

Analisamos o assunto sob dois aspectos, o primeiro registral e o outro procedimental. No aspecto registral, demos ênfase aos princípios da especialidade objetiva, vale dizer, se o imóvel possui a identificação e a caracterização prevista no art. 691 do Código de Normas, e o princípio da especialidade subjetiva, ou seja, a qualificação completa do proprietário, seja ele pessoa física ou jurídica, arts. 698 e 703 do Código de Normas…

Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto – “Usucapião extrajudicial”

Na palestra de usucapião foi apresentada a interpretação do art. 615-A, da Lei nº 6.015/73, introduzido pelo novo Código de Processo Civil, que entra em vigor hoje, 18 de março de 2016, especialmente sobre requisitos do requerimento, documentos necessários, processamento junto ao Registro de Imóveis, riscos inerentes ao procedimento e verificações necessárias…


18 de março
Lançamento CRI-MG

07 de abril
Reunião do Dep. de Padronização de Procedimentos

08 de abril
Reunião mensal do CORI-MG

03 de março
Reunião do Dep. de Padronização de Procedimentos

11 e 12 de março
II Encontro Regional do CORI-MG

14 de março
Reunião com a CEF
 
 
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EXPEDIENTE – BOLETIM ELETRÔNICO DO CORI-MG
Publicação eletrônica do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais

Diretoria
Francisco José Rezende dos Santos (presidente), Fernando Pereira do Nascimento (vice-presidente), Danilo de Assis Faria (secretário geral), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (tesoureiro).

Conselho Fiscal
Rafael Del-Fraro Rabêlo, Humberto Gomes do Amaral, José Celso Vilela de Oliveira.

Conselho Deliberativo
Flavio Augusto Silva de Oliveira Costa, Vander Zambeli Vale, Ari Álvares Pires Neto, Lilian Maria Gomes de Oliveira.

Produção editorial e gráfica
Part Comunicação

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