Objetivo é uniformizar práticas dos cartórios em Minas Gerais
O departamento de Normas e Enunciados do CORI-MG elaborou quatro novos enunciados, relacionados a diferentes pontos da estremação. Foram definidos os padrões a serem seguidos no registro da escritura – se após ou concomitantemente ao registro da aquisição –, no preenchimento dos requisitos, no georreferenciamento e no espólio. Os conteúdos podem ser conferidos na seção “Enunciados”.
Esses documentos são publicados periodicamente e têm o intuito de padronizar os atos registrais, melhorando a prestação dos serviços realizados pelas serventias mineiras. Eles são produzidos após discussão entre os membros da diretoria e consulta aos associados. Não havendo qualquer objeção, são publicados e servem como modelo para todos.