Novo documento traz à luz pontos não contemplados pelas Notas Técnicas nº 02 e nº 03/2022
Diante da retirada dos vetos presidenciais e das mais recentes discussões sobre a Lei nº 14.382/2022, a diretoria do CORI-MG analisou novamente o texto legal em detalhes e produziu uma nova orientação com as alterações que não foram contempladas nas notas técnicas nº 02/2022 e nº 03/2022.
Lançada em 21 de março, a Nota Técnica nº 01/2023 tem como objetivo promover um alinhamento institucional entre os Registros de Imóveis mineiros frente à complexidade das alterações legislativas, seguindo o Código de Normas do estado. Além disso, esta orientação revoga a Nota Técnica nº 01/2022, publicada em janeiro de 2022.