Registro de Imóveis e Governo de Minas asseguram propriedade e dignidade aos moradores de Jaíba.
Nesta quinta-feira (13/3), o município de Jaíba, no Norte de Minas, foi palco da entrega de 102 títulos de regularização fundiária para agricultores da região. As escrituras, tanto de imóveis urbanos quanto rurais, garantem segurança jurídica e possibilitam que as famílias tenham acesso a programas públicos e outros benefícios.
Dos títulos entregues, 69 foram viabilizados com a regulamentação da Lei nº 24.633/23, que simplificou a regularização de lotes vinculados à antiga Ruralminas. Antes, sem o documento oficial, muitos produtores não podiam sequer obter financiamentos ou realizar o licenciamento ambiental de suas propriedades.
Em depoimento ao portal da Agência Minas, Juarez Carlos Dias de Oliveira, produtor de frutas da região, destacou a importância da conquista de sua escritura: “Sem o título, a gente fica de mãos atadas. Não podemos usar a terra perante os órgãos públicos, nem tentar um financiamento. Nem mesmo fazer o licenciamento ambiental e o georreferenciamento, porque precisa da escritura. É como ter um veículo e não ter carteira para dirigir”, afirma.
Vale ressaltar que a importância do registro vai além da formalização: ele é a chave para que agricultores familiares tenham acesso ao crédito rural, ampliem a produção e garantam a sucessão da propriedade para as futuras gerações. Como destacou o presidente da Emater-MG, Otávio Maia, o foco do governo é apoiar os pequenos produtores, garantindo cidadania e dignidade por meio da segurança jurídica.
É importante reforçar também que a legislação sancionada em Minas Gerais teve um papel fundamental neste processo, já que eliminou antigos entraves, como a falta de documentos que impedia a regularização dos lotes. Além disso, assegurou a remissão de dívidas, beneficiando famílias que aguardavam há décadas por esse reconhecimento formal.
Desde 2019, já foram entregues mais de 9 mil documentos, que garantiram aos agricultores segurança jurídica e acesso a financiamentos e políticas públicas.
O CORI-MG parabeniza o município e todas as famílias beneficiadas por essa importante conquista, que representa desenvolvimento, dignidade e novas oportunidades econômicas.