A fim de promover a integração entre registradores, fortalecer e universalizar procedimentos e fomentar discussões acerca de temas ligados ao Direito Imobiliário, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) reuniu registradores, notários, especialistas e convidados, no dia 23 de junho, em Governador Valadares, para o primeiro dia do Encontro Regional do CORI-MG. Em sua quinta edição regionalizada, o evento tratou de temas como usucapião, certificação de imóveis rurais, a postura política do registrador e qualidade dos serviços. Cerca de cem participantes, de todo o Estado de Minas Gerais, puderam esclarecer dúvidas e trocar experiências. As apresentações dos palestrantes já estão na Central de Palestras do portal do CORI-MG.
O encontro também foi marcado pela nomeação de dois representantes locais, que darão suporte aos associados da região: a titular do 2º Registro de Imóveis de Governador Valadares, Jacinta Costa, representante nas regiões Vale do Rio Doce e Vale do Aço; e a registradora de imóveis em Carlos Chagas, Marialice Campos, nas regiões do Vale do Mucuri e Jequitinhonha.
Ciente da necessidade da criação de ambientes propícios ao diálogo, o presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento, abriu o encontro falando sobre a importância da uniformização de procedimentos e postura uniforme perante a sociedade, que elegeu, segundo pesquisa do Datafolha, divulgada em 2016, os cartórios como as instituições de maior credibilidade no Brasil. “Precisamos fazer dessa associação uma extensão do nosso cartório e, nesse novo contexto, temos que nos unir, para que tenhamos os mesmos entendimentos”, disse.
Fernando do Nascimento destacou, ainda, que os registradores precisam acompanhar a modernização dos processos, com foco na melhoria do atendimento aos usuários e a fim de suprir as necessidades do mercado. “Temos de investir tempo e dinheiro na informatização e treinamento da equipe, para que estejamos preparados para os novos tempos, já que vivemos um momento de transposição do meio físico para o eletrônico”, ressaltou.
Foco no cliente
O titular do Cartório do 5º Ofício de Notas de Belo Horizonte, graduado em Direito e Pedagogia, Sebastião Quintão, abriu o V Encontro falando sobre a postura política do registrador. Quintão lembrou aos participantes que os usuários são a base dos cartórios e enfatizou a importância de estreitar o relacionamento com clientes, para que eles tenham suas dúvidas sanadas e que ele tenha segurança jurídica no pleito de registro. “Nós temos um negócio com rendimento, segurança e liquidez. E, para que nos mantenhamos no mercado, é preciso aprender a respeitar e conquistar nosso cliente”, destacou.
Princípio da acessoriedade
O doutor e mestre em Direito e juiz substituto do TRT da 3ª Região Alexandre Pimenta Batista Pereira falou aos participantes sobre a importância do princípio da acessoriedade no Direto Civil e algumas repercussões no Direito Registral. Foram abordadas questões como a importância dos bens acessórios, o acompanhamento dos acessórios nos objetos das transações, com uma perspectiva filosófica, histórica e dogmática. “O princípio da acessoriedade significa, nada mais nada menos, que uma máxima jurídica de que um acessório acompanha o principal, com uma compreensão jurídica de sequência dos objetos. É um assunto de extrema relevância, já que trata da importância da matrícula do registro independente da coisa e envolve justamente segurança jurídica nas transações de modo geral”, destacou.
Usucapião: aspectos práticos
Mudanças no Código Penal Civil, referentes à regulamentação da usucapião, motivaram a palestra do doutorando e mestre em Direito Privado, pós-graduado em Direito Notarial e Registral e oficial de Registro de Imóveis de Tarumirim, Marcelo Couto, que também é membro da diretoria do CORI-MG. Marcelo falou sobre as alterações na legislação, as quais possibilitaram que o processo corra no âmbito dos Registros de Imóveis e não na justiça, tornando-o mais célere. A princípio, se não houver anuência expressa do proprietário, o procedimento de usucapião não pode ser executado, fato que pode ser alterado caso uma medida provisória, enviada ao Congresso, seja sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a presunção de anuência, caso não haja manifestação contrario no prazo de notificação. “Queremos, nesse encontro, promover o debate sobre os reflexos ao nosso trabalho, se a medida for sancionada e refletir sobre as mudanças que poderiam ser geradas nos trâmites internos de um cartório de imóveis”, pontuou.
Certificação de imóveis rurais
A oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carlos Chagas e pós-graduanda em Direito Notarial e Registral, Marialice Souza Lima Campos, abordou questões relacionadas ao aspecto prático da certificação de imóveis rurais. “É importante ter uma interligação de dados entre o cartório de Registros e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A maior parte dos registradores de Minas Gerais não tem noção de como é feito esse processo e de como buscar essas informações”, disse.
Gestão da qualidade como instrumento de fortalecimento interno
Ao final do V Encontro, a especialista em Melhoria da Qualidade, Gestão de Pessoas e Dinâmica de Grupos, Jaqueline Feltrin, conduziu uma conversa com os participantes sobre a necessidade de se investir em gestão, que tem se tornado essencial na condução de diferentes organizações, incluindo os cartórios. Foram apresentados casos de sucesso, em que, além de resultados financeiros, também foram alcançadas melhorias na qualidade de vida dos registradores e de seus funcionários. “Os cartórios são empresas e devem ser cuidadas como tal, voltada para seus colaboradores, para a produtividade, pensando na questão administrativa, financeira e na funcionalidade de seus procedimentos internos”, falou Feltrin.
Fonte: CORI-MG