Acompanhamento parlamentar e participação efetiva dos oficiais são pontos fundamentais para a defesa das atividades de notários e registradores mineiros
Há alguns anos, notários e registradores têm buscado estreitar relações com parlamentares de todo o país para apresentar pautas relativas à atividade. Os resultados desse esforço começam a aparecer e, para apresentá-los, foi realizado um painel no primeiro dia do XXX Congresso Estadual da Serjus-Anoreg e do V Encontro Estadual do CORI-MG, com a participação de representantes do extrajudicial e do Poder Legislativo.
Responsável por conduzir o painel, Ari Álvares Pires, presidente da Serjus-Anoreg/MG e oficial do Registro de Imóveis de Coromandel/MG, fez um balanço da atuação do grupo responsável por atuar na politização da atividade. Ele sinalizou as principais conquistas obtidas junto ao Poder Legislativo nas esferas federal e estadual, como o teto salarial para notários e registradores, a desjudicialização de novos procedimentos, como a adjudicação compulsória, e a execução extrajudicial da hipoteca e a retirada das IGGs, incluídas inicialmente no Marco das Garantias. “Este é um trabalho ainda em andamento, pois, agora, a proposta volta para a Câmara Federal e já sabemos que outras forças se mobilizam para retornar com iniciativas como estas”, disse.
No âmbito estadual, o presidente exemplificou ações que tangem à retificação, desmembramento e unificação em razão de inserção de dados tabulares com conteúdo econômico; à previsão de cobrança no arquivamento por folha; à atualização das tabelas de emolumentos de acordo com o (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI); à previsão de repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS); à derrubada do teto de 0,3% para cobrança de emolumentos do agronegócio; e à proposta de desmembramento de serventias inicialmente levada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Para que isso se torne realidade, Moema Locatelli, presidente da Anoreg/PA, destacou a importância de que notários e registradores se engajem nas ações políticas e tenham uma postura proativa nos debates legislativos. “É muito importante cada um de nós ter a consciência de que a política é necessária para todas as nossas atividades. Não adianta ficarmos em nossas ilhas, precisamos fazer algo para mudar”, pontuou.
Na mesma direção, o deputado federal Roberto Andrade (Patriota) reforçou a necessidade de aderir ao projeto político. “Em todo país você tem representantes das categorias no Congresso. Isso é legítimo, então, precisamos melhorar a nossa representatividade”, disse.
Em seguida, a deputada federal Luísa Canziani (PSD) falou sobre a dificuldade em descontruir a imagem das atividades extrajudiciais no parlamento. “Quando chegamos ao Congresso Nacional, trabalhamos para desmistificar as ideias sobre a classe. Garantir a segurança jurídica da população é uma tarefa árdua”, relatou.
Fechando o painel, o ex-deputado federal Alex Canziani pontuou que as conquistas do grupo criado para articular a presença de notários e registradores no Congresso foram importantes, mas é preciso ir ainda mais longe. “Foi feito um grande trabalho desde 2022, com a eleição de 20 a 25 deputados com apoio efetivo da classe. Mas podemos ser ainda mais fortes, se conseguirmos pelo menos um deputado por Estado. Com 27 parlamentares, você passa a ter uma base forte para agir e defender seus interesses, que são legítimos, assim como de todas as categorias profissionais”, finalizou.
