Primeira turma da capacitação se reunirá em Belo Horizonte
Entidades públicas interessadas nos processos de regularização fundiária urbana têm uma grande oportunidade: nos dias 4 e 5 de julho, o CORI-MG promoverá o 1º treinamento para os gestores públicos sobre o tema. Durante o encontro, os representantes poderão esclarecer dúvidas e compreender as etapas e ritos da Reurb.
O treinamento terá um custo de R$ 1.200,00 por pessoa. O valor poderá ser dividido em até três vezes sem juros. Para se inscrever, os interessados deverão preencher o formulário.
A capacitação será ministrada pelo diretor do departamento de Regularização Fundiária do Colégio, José Celso Vilela, e pelas titulares do Registro de Imóveis de Mariana e Virginópolis, Ana Cristina Souza Maia e Michely Freire Fonseca Cunha, respectivamente.
O curso será realizado na sede do CORI-MG (Rua Gonçalves Dias, 2132, 7º andar – Lourdes – Belo Horizonte), das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2576-1200 ou pelo e-mail reurb@corimg.org.
Confira o conteúdo programático:
1. Panorama Geral Reurb: dados, benefícios, realidade registral etc.
2. Introdução
2.1. Histórico da Irregularidade Urbana
2.2. Cenário atual da irregularidade urbana
2.3. Legislação aplicável: evolução e atualidades
2.4. Conceito de Regularização Fundiária
3. Panorama Geral da Lei 13.465/17
3.1. Conceitos fundamentais
3.2. Objetivos
3.3. Instrumentos
3.4. Legitimados
4. Modalidades da Reurb
4.1. REURB-S
4.2. REURB-E
4.3. Matriz de Responsabilidades
5. Institutos importantes
5.1. Demarcação Urbanística
5.2. Legitimação de Posse
5.3. Legitimação Fundiária
6. Procedimento Administrativo da REURB
6.1. Fases do procedimento
6.2. Projeto de Regularização Fundiária
6.3. Projeto Urbanístico
6.4. Conclusão da Reurb
6.5. Certidão de Regularização Fundiária
7. Procedimento do artigo 69 – Regularização inominada
8. Casos especiais
8.1. Conjuntos Habitacionais
8.2. Direito de Laje
8.3. Condomínio urbano simples
8.4. Condomínio de lotes
9. Introdução ao Registro de Imóveis
10. Registro da Reurb
11. Regularização de áreas públicas – artigos 195A e 195B da Lei 6.015/73
12. Conclusões
O CORI-MG negociou tarifas especiais no Hotel San Diego Suítes Lourdes (Av. Álvares Cabral, 1181 – Lourdes, Belo Horizonte).
Apartamento SGL 171,00 + 5%
Apartamento DBL 196,00 + 5%
As reservas devem ser feitas pelo e-mail reservasbh.sandiego@nobilehoteis.com.br ou pelo telefone (31) 3339-3813 (Márcia).