O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021.
A normativa traz procedimentos que ampliam a transparência dos serviços auxiliares do Judiciário. Com ela, os cartórios devem criar em seus portais na internet o campo “Transparência”, com diversas informações, como o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, valor total das despesas, entre outros.
Durante o encontro, foi debatida a melhor forma de colocar as determinações da nova resolução em prática. Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor), Fernanda Castro afirmou que mais de 50% dos cartórios não possuem página na internet.
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, reforçou a preocupação e afirmou que 85% dos cartórios do país são pequenos. “Eles são pequenininhos. Temos o maior interesse que eles tenham o site e se comuniquem com a gente. Mas é difícil lidar com a maior parte dos cartórios, alguns muito pequenos em regiões longínquas. E, muitas vezes, os fundos são administrados pelo Tribunal de Justiça.”
Diante dessas dificuldades, o grupo fará levantamento situacional a partir do Sistema Justiça Aberta. No final de julho, haverá nova reunião para analisar o diagnóstico que será apresentado pela CNR. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Moreira Pessoa de Azambuja destacou que a transparências nos cartórios é um desafio que o Conselho quer efetivar.
Prazos
Levando em consideração os desafios dos cartórios de menor porte, o colegiado pretende propor um cronograma para que os grandes cartórios, nas capitais, cumpram as determinações da resolução ainda este ano. A ideia é tomar como ponto de partida o Provimento n. 74/2018, que trata sobre os padrões tecnológicos mínimos necessários para promover a segurança, a integridade e a disponibilidade de dados para a continuidade da operação dos serviços notariais e de registro do país.
Na norma, a Corregedoria Nacional de Justiça dividiu as serventias em três classes, de acordo com a renda. A Classe 1 é a de arrecadação de até R$ 100 mil por semestre; a Classe 2, arrecadação entre R$ 100 e R$ 500 mil por semestre; e a Classe 3, arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre.
Plano
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Maria Paula Cassone Rossi destacou que há uma preocupação com os cartórios, principalmente com as unidades deficitárias. Desta forma, no último Fórum Nacional de Corregedores (Fonacor), realizado nos dias 21 e 22 de junho, foram apresentadas às corregedorias estaduais duas propostas de diretrizes estratégicas para serem debatidas no Encontro Nacional do Poder Judiciário deste ano. Uma delas é o projeto de combate ao sub-registro civil e a outra é a instituição em nível nacional de um programa eficiente de renda mínima.