Atuação do RI de Manga e esforço do Estado e do Tribunal de Justiça permitem avanço do Projeto Jaíba
Logo que assumiu a serventia, em 2011, o titular do Registro de Imóveis de Manga, Frankie Versiani, se viu diante de um impasse: o cartório possuía uma transcrição em nome da Fundação Ruralminas de 310 mil hectares – área que hoje engloba o Projeto Jaíba e outros terrenos do município. Contudo, o que ele achava se tratar de um parcelamento de solo rural regular gerou apenas uma minuta de escritura pública para os ocupantes.
Segundo Frankie, caso a fundação vendesse pedaços da área, haveria um desmembramento da descrição total de hectares, sem a apuração do remanescente restante. Entretanto, era obrigatória a realização desse procedimento, com o respectivo georreferenciamento. A determinação foi repassada para a Ruralminas, contudo, à época, o Estado informou que não tinha condições de fazer o geo de toda a área.
O titular do RI de Manga explica que teve início, então, uma nova articulação e, dessa vez, o governo estadual e o TJMG, representado pelo presidente, o desembargador Nelson Missias de Morais, mostraram grande interesse na inciativa. “Fizemos uma consulta à CGJ-MG, com base no Decreto 9311, para considerar a área total como um projeto de reforma agrária e dispensar o geo”, afirma o oficial.
Ele lembra que a contribuição dada pelos registradores Marcelo Couto e Francisco Rezende foi igualmente importante. “O Marcelo sugeriu a aplicação do instituto de destaque de glebas públicas, e o Francisco tinha uma doutrina nesse sentido. Então, fizemos uma nova consulta e alinhamos o processo. O Tribunal aceitou e agora será averbado na descrição apenas o destaque da área pública, sem a necessidade do geo da área total”, diz.
Com a decisão, mais de mil produtores rurais serão beneficiados, principalmente os pequenos, ligados diretamente à agricultura familiar. Assim, o Estado poderá titular quem está no Projeto Jaíba, pois a maioria dos ocupantes havia participado de uma licitação e quitado os imóveis, sem a lavratura das escrituras.
“O Estado vai fazer um levantamento desse grupo para outorgar a lavratura das escrituras de compra e venda e, no futuro, essas pessoas poderão ter a titulação das suas propriedades, favorecendo economicamente e socialmente a região”, afirma Frankie. Regularizando a situação registral dos imóveis, os produtores passarão a ter acesso a financiamento para gerar ainda mais riquezas.
O resultado desse trabalho é consequência de um movimento que o oficial faz há anos. “É essencial essa aproximação com a administração pública. O registrador não pode mais ficar esperando atrás do balcão – ele precisa ir até o problema. Temos que mostrar quais são as alternativas, nos colocar à disposição e oferecer os meios jurídicos seguros para que os gestores possam implantar as ações e melhorar as condições de vida das pessoas. Essa é a orientação preconizada pelo CORI-MG e tenho buscado ao máximo segui-la, pois sei que alcançarei bons resultados agindo assim.”
Com a instalação do Registro de Imóveis de Jaíba, essa transcrição será levada para a nova serventia, que fará o destaque das glebas públicas conforme a chegadas das escrituras.