Parceria entre a Prefeitura e o Registro de Imóveis viabiliza a titulação de propriedades, promovendo dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento urbano sustentável.
A cidade de Timóteo deu mais um passo significativo na promoção da cidadania e do direito à moradia. Na última quarta-feira (28), 26 famílias residentes da poligonal Centro-Sul receberam suas certidões de regularização fundiária, que agora asseguram a propriedade legal de seus imóveis.
As escrituras entregues contemplam imóveis localizados nas ruas João de Assis Martins, Dionísio, Jorge Dias Duarte, Ouro Fino, Mateus de Araújo Silva, Treze de Maio, Governador Valadares, José Moreira Bowen e na Avenida São João.
A ação faz parte de um amplo esforço conduzido pela Prefeitura de Timóteo, em parceria com o Registro de Imóveis da cidade, que visa regularizar aproximadamente 300 residências no município. A iniciativa está inserida no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme estabelece a Lei Federal nº 13.465/2017, cujo objetivo é integrar assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e assegurar aos ocupantes o direito à titulação e ao registro legal de seus imóveis.
Além do Centro-Sul, outros bairros da cidade também estão com processos de regularização em andamento. Moradores do bairro Bela Vista devem ser os próximos a receber suas certidões. A Prefeitura também avança nos processos nos bairros Macuco, Petrópolis e Recanto Verde, onde está sendo aberta e regularizada a futura Rua Juazeiro.
O gerente de regularização fundiária, Blander Narciso, explicou a importância do trabalho conjunto entre o município e o cartório local para emissão das certidões. Segundo ele, trata-se de um procedimento que exige segurança e responsabilidade, especialmente por envolver o registro oficial dos imóveis. A equipe da REURB realiza o cadastro dos moradores em campo, coleta a documentação necessária e trabalha em conjunto com o Cartório de Timóteo para viabilizar a conclusão da regularização.
Durante a solenidade de entrega das certidões, o prefeito Capitão Vitor destacou que a REURB é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias. Para ela, a regularização permite a legalização dos terrenos, o acesso a serviços públicos, a obtenção de crédito e a valorização dos imóveis, representando um avanço tanto para os moradores quanto para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
O CORI-MG parabeniza todos pelo comprometimento para garantir que cada família tenha não apenas o título de propriedade, mas também a tranquilidade e a segurança de ver reconhecido seu direito à moradia. A regularização fundiária tem se consolidado como uma importante ferramenta de inclusão social e de construção de uma cidade mais justa, ordenada e humana.