O relator da Medida Provisória (MPV) 759/2016, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nessa quarta-feira (29/3), o plano de trabalho da comissão mista que a analisa. A MP facilita a regularização fundiária em áreas rurais e urbanas informais, como as favelas e condomínios irregulares. Segundo o governo, o objetivo da medida é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia.
De acordo com Jucá, para debater a MP serão realizadas quatro audiências públicas com objetivo de avaliar as posições de órgãos do governo, a legalização de áreas urbanas, a regularização de áreas rurais e a venda de imóveis.
As audiências públicas, entre os dias 5 e 12 de abril, deverão contar com representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ministério das Cidades, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Patrimônio da União; do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; da Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), entre outros.
Durante a apresentação do plano de trabalho da comissão mista, Jucá manifestou a expectativa de que a MP 759/2016 possa reduzir os problemas de falta de infraestrutura em regiões menos desenvolvidas do país.
— Temos condição nesta MP de criar uma série de sistemáticas que vão efetivamente melhorar a vida de milhões de brasileiros. A matéria é tão importante que recebeu 732 emendas de parlamentares — disse Jucá.
Conforme o calendário de trabalho, a apresentação do relatório será no dia 25 de abril, com votação prevista para o dia seguinte.
Na primeira parte da reunião foi escolhido para ocupar a vice-presidência do colegiado o senador Hélio José (PMDB-DF). A comissão é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Fonte: Agência Senado