Primeiras 250 entregas de títulos de regularização foram realizadas em Rio Paranaíba
Cinco dias dedicados à mobilização e à conscientização sobre a regularização de núcleos urbanos informais. Assim será a primeira edição da Semana Solo Seguro – Favela, evento coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça entre os dias 3 e 7 de junho, em parceria com as corregedorias estaduais. A previsão é entregar cerca de 17 mil títulos em todo o país, sendo 1.400 apenas em Minas Gerais.
A cerimônia de lançamento do evento no estado foi realizada na noite desta segunda-feira, 3 de junho, em Rio Paranaíba. Mais de 250 títulos foram entregues para os moradores da cidade, em um trabalho conjunto do poder público municipal e estadual, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado e do Registro de Imóveis da comarca.
A oficiala Norma Santos destaca a importância dessa ação para o desenvolvimento do bem-estar social. “O projeto Solo Seguro traduz a conjunção de esforços para entregar títulos regularizados à comunidade. A ideia da legislação é não deixar os ocupantes à margem do sistema jurídico, garantindo condições mínimas para acesso à moradia e à propriedade formal. Isso é promover a dignidade das pessoas”, diz.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e superintendente adjunta dos Serviços Notarias e de Registro do Estado de Minas Gerais, Simone Saraiva de Abreu Abras, também reforçou como o programa pode impactar a vida dos moradores. “A campanha representa o compromisso do Poder Judiciário na busca pela moradia digna, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. O Município de Rio Paranaiba, o cartório de Registro de Imóveis e demais envolvidos estão de parabéns pelo importante trabalho realizado.”
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, reforça o papel desse evento para o estado. “A campanha Solo Seguro – Favelas caminha para distribuir cidadania. A titularidade de um imóvel, além de concretizar o direito constitucional à moradia, traduz-se em ganhos econômicos para diversos atores sociais, na medida em que, ao ingressar na regularidade, o bem de raiz se torna um ativo que circula e atrai investimentos”, destaca.
Além de Rio Paranaíba, há entregas previstas para os próximos dias em Brazópolis, Dom Cavati, Iapu, Ipatinga, Itaúna, Janaúba, Pouso Alegre e Virginópolis.
Assista à cerimônia de entrega dos títulos em Rio Paranaíba:
Sobre o Solo Seguro – Favela
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro – Favela) foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2023, via Provimento nº 158, para fomentar ações sociais, urbanísticas, ambientais e jurídicas relativas à Reurb em núcleos informais. É um projeto realizado em parceria com as corregedorias estaduais, os cartórios de Registro de Imóveis, os estados e os municípios para levar mais dignidade para os moradores.