Registro de Imóveis da cidade foi peça-chave para efetivação do procedimento
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Ocupantes recebem o registro de título de suas propriedades (Foto: Divulgação)
A regularização do loteamento Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro São João, em Pouso Alegre, garantiu que 85 famílias obtivessem o registro do título de suas propriedades. Esse foi o resultado da segunda fase do processo de Reurb-S, instaurado em 2018 para regularizar uma área ocupada há 25 anos. Na etapa inicial, o Registro de Imóveis de Pouso Alegre abriu matrículas para 245 unidades imobiliárias e titulou 110 famílias. Agora, apenas 50 lotes aguardam a regularização.
“A partir do nosso departamento de Engenharia, realizamos internamente todo o projeto de Reurb em parceria com o Município, incluindo os trabalhos topográficos georreferenciados, pelos quais foi possível a abertura de matrículas para as unidades com a imagem aérea do imóvel. Além disso, atuamos ao lado do Município e passamos a integrar a comissão criada para tratar do assunto”, explica Lívia de Almeida Carvalho, titular da serventia.
Todo esse esforço começou depois de o Ministério Público ter acionado a administração pública, pois o loteamento era de sua responsabilidade e os terrenos haviam sido doados sem que qualquer trâmite legal tivesse sido observado. Segundo Lívia, há outros processos semelhantes em tramitação, que têm despertado na população e nos representantes municipais a urgência e necessidade da regularização.
E se a Prefeitura de Pouso Alegre já possui um trabalho sólido para promover a Reurb, os outros municípios da comarca também estão se movimentando. Em Congonhal e Estiva, por exemplo, já há processos em andamento. “Estamos prestando as orientações e auxiliando na criação de procedimentos. Nossa atuação tem mostrado que o cartório é uma figura essencial para a sociedade e já nos integramos a outros agentes públicos em favor da regularização”, afirma.
A registradora destaca, ainda, que uma das missões da serventia é compartilhar esse conhecimento, aperfeiçoar o atendimento e ser ponte entre todos os atores envolvidos. “Tudo isso nos confere ainda mais credibilidade e respeito perante a população e as instituições”, conclui.