Parceria entre RI e municípios beneficia centenas de propriedades
Cartório protocolou pedido do primeiro bairro a ser regularizado (Foto: Arquivo pessoal)
Quando assumiu o cartório de Registro de Imóveis de Novo Cruzeiro, em janeiro de 2018, o oficial Frederico Brasileiro Oliveira tinha como objetivo contribuir com a regularização de áreas cuja ocupação era considerada ilegal até então. O desafio era grande, pois a serventia também abrange outros três municípios da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri: Catuji, Caraí e Itaipé – que, assim como Novo Cruzeiro, concentravam uma elevada demanda pelo serviço.
Visando prevenir a geração de notas devolutivas tão logo os pedidos chegassem ao cartório, Frederico estabeleceu contatos com os representantes municipais na tentativa de estabelecer um diálogo que contribuísse para a aceleração dos processos de regularização. “Fui até as prefeituras para explicar o procedimento aos prefeitos e aos departamentos jurídicos. Essa aproximação é fundamental para que a regularização possa ser concluída com sucesso”, conta.
O registrador destaca que todos foram muito receptivos às propostas apresentadas. Não sem motivo. A partir da aprovação da Lei 13.465/17, os municípios assumiram o protagonismo nos processos de regularização, embora ainda não dispusessem de todo o conhecimento técnico necessário – a dificuldade foi superada com a contribuição do cartório.
Primeiras entregas
A cidade de Catuji, que concentra aproximadamente 7 mil habitantes, foi a primeira a protocolar o pedido de regularização. O processo foi simplificado em comparação aos demais municípios porque uma importante barreira já havia sido previamente superada: a medição das áreas. Frederico aponta que esse é um dos maiores entraves para a concretização da Reurb, devido ao alto custo envolvido.
Sem essa complicação, foi preciso apenas aprovar as leis municipais necessárias e analisar os critérios para determinar se deveria ser utilizada a Reurb-E ou S – foi escolhida a de interesse social para sete bairros e a de interesse específico para dois, totalizando nove bairros a serem regularizados. O processo foi finalizado em cerca de 10 meses e, agora, começarão a ser abertas as matrículas. O primeiro bairro protocolou o pedido pela Reurb-S no dia 21 de janeiro e, a partir desta data, o cartório tem 60 dias para concluir o registro. Ao todo, aproximadamente 2 mil matrículas serão realizadas.
Pedidos em andamento
Enquanto o pedido tramitava em Catuji, Frederico não ficou parado. Prosseguiu com os contatos com os demais municípios para orientar sobre o passo a passo a ser seguido. “O interesse aumentou quando eles entenderam os benefícios, como o aumento da arrecadação. Aquele mito de que a regularização era algo difícil e complicado caiu com a chegada da legislação”, diz.
Hoje, a Prefeitura de Itaipé já conta com um engenheiro contratado para fazer as medições, tarefa que demandará ainda alguns meses. Caraí, por sua vez, deu entrada no pedido de empréstimo junto à Caixa Econômica para contratação dos serviços de medição. E, em Novo Cruzeiro, 50% dos imóveis já estão regulares, com base na lei anterior, a 11.977/2009.
Frederico considera que esse trabalho não teria sido bem-sucedido sem as palestras promovidas pelo CORI-MG. No evento organizado em Governador Valadares, por exemplo, todos os municípios que compõem a comarca encaminharam representantes. Outro apoio essencial foi o da oficiala Michely Cunha, do cartório de Registro de Imóveis de Virginópolis, que atuou como uma espécie de guia para as ações.
Ele destaca, ainda, a atuação do cartório em todas as etapas e o esforço dos agentes municipais em prol da regularização. É um trabalho conjunto, por meio do qual a Prefeitura realiza os procedimentos necessários de acordo com a orientação técnica do cartório. Isso vale também para as grandes serventias, que concentram diversos municípios ao seu redor. “Os oficiais precisam se mobilizar para regularizar todas essas áreas, pois ainda há muito desconhecimento por parte do poder público”, finaliza.