III Encontro Estadual do CORI-MG reuniu representantes de todo o Estado
“Precisamos ficar atentos às mudanças dos antigos modelos de negócio. É necessário nos adaptarmos às inovações”. Foi com essa provocação que o presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento, iniciou as atividades do III Encontro Estadual. Realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, o evento reuniu cerca de 150 pessoas para discutir as mais recentes mudanças na legislação e o papel dos registradores nesse novo contexto.
“Passamos por um período de muitas críticas e cobranças, potencializado por uma falta de conhecimento sobre a nossa classe. Não precisamos ficar constrangidos, devemos ter orgulho da nossa atividade”, disse. Para ele, a união mostrada em eventos como esse é fundamental para apresentar à sociedade os benefícios do trabalho realizado pelos cartórios.
Além do presidente do CORI-MG, também participaram da mesa de abertura o vice-presidente Francisco José Rezende dos Santos; José Arthur de Carvalho Pereira Filho, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); Ari Álvares Pires Neto, vice-presidente da Serjus/Anoreg-MG; e Gilberto de Oliveira Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.
Mesa de abertura formada para iniciar o evento (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
A figura do registrador
A manhã do primeiro dia foi dedicada a discutir o papel do registrador de imóveis em diferentes áreas. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ricardo Dip mostrou como os profissionais podem se valer da dúvida registral com base no novo Código de Processo Civil. Para ele, cabe aos registradores definir os critérios adequados para o processamento da dúvida. “As pessoas que mais entendem de registro são os registradores. São vocês que precisam fazer a doutrina.”
Desembargador Ricardo Dip (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Na sequência, uma mesa de peso foi formada para debater como os registradores podem atuar na área política. O primeiro a falar foi o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), que, além de ter observado que o cartório funciona como uma espécie de ‘porto seguro’ da Justiça, estimulou a participação dos profissionais na tomada de decisões. “Esta participação das entidades civis e da própria sociedade é muito saudável. Ajuda a amadurecer o processo administrativo.”
O vice-presidente da Serjus-Anoreg/MG e titular do Registro de Imóveis de Coromandel, Ari Álvares Pires Neto, completou a fala do deputado com um depoimento pessoal. Ele, que tem acompanhado de perto os projetos em tramitação em Brasília que dizem respeito à classe, destacou a importância do engajamento de todos. “São mais de 500 projetos de lei que nos afetam diretamente, por isso precisamos da ajuda de todos para acompanhar tudo que acontece.”
Quem finalizou a palestra foi Sebastião de Barros Quintão, prefeito de Ipatinga e titular do 5º Ofício de Registro de Imóveis de BH, que fez uma advertência aos colegas. Para ele, falta aos registradores se transformarem em agentes de mudança. “Nós temos uma moeda que pouca gente tem, que é a credibilidade. Mas temos medo de colocar a cara e ir atrás do que queremos.”
Da esquerda para direita: Ari Álvares Pires Neto, Fernando Nascimento, Sebastião de Barros Quintão e Rodrigo Pacheco (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
A prática do cartório
A tarde desse primeiro dia de evento discutiu alguns pontos práticos da gestão e do dia a dia do Direito Registral. Rogério Medeiros Garcia, desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apontou a gratuidade de serviços como uma “vaca sagrada do direito brasileiro”. Segundo ele, o tema permanece intocável e poucos se atrevem a criticá-lo, ainda que os cartórios de todo o país sejam diretamente afetados por isso. “É preciso levar esse ponto para outras instâncias, criando parâmetros legais para definir quem tem direito à gratuidade e quem não tem.”
Rogério Medeiros Garcia (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Jaqueline Pinheiro Feltrin, diretora Executiva da TXAI Desenvolvimento, deu continuidade ao evento com uma palestra sobre liderança estratégica na gestão dos cartórios. “Somos carentes de lideranças. Precisamos assumir o controle do que é nosso. O destino das organizações está nas mãos do seu executivo principal”, diz. Com sua experiência e com o trabalho desenvolvido no Lapidando Diamantes, ela mostrou quais as oportunidades e pontos de atenção para os cartórios mineiros.
Jaqueline Pinheiro Feltrin (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Para encerrar o primeiro dia, os registradores de imóveis Ana Cristina de Souza Maia (Mariana), José Celso Vilela de Oliveira (Itabira) e Michely Freire Fonseca Cunha (Virginópolis) apresentaram cinco casos práticos de aplicação da regularização fundiária em seus municípios. Foi o momento para a plateia tirar dúvidas e ter exemplos de como utilizar a nova legislação em suas comarcas.
Da esquerda para direita: Michely Freire Fonseca Cunha, Ana Cristina de Souza Maia e José Celso Vilela de Oliveira (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
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