Foi publicado hoje, 24 de maio, o Provimento nº 325/2016, que altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria~Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.
O Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Íntegra do Provimento nº 325/2016
Fonte: CORI-MG