Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Colégio de Registradores Imobiliários de Minas Gerais, participou da programação do VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I, em Brasília, no dia 22/5. O evento foi realizado pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-br), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e com o apoio da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), Escola Superior de Advocacia (ESA), Escola de Direito Público (EDP) e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Também presidente da Ennor, Francisco Rezende participou da solenidade de abertura do evento, que teve como tema central o novo Código de Processo Civil (CPC), e presidiu o painel sobre “Aspectos centrais das inovações do novo CPC”. O ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, o desembargador do TJDFT Arnoldo Camanho de Assis, o juiz do TJDFT Atalá Correia e o advogado Jorge Amaury Maia Nunes integraram a mesa.
“Participei de outras edições do Fórum de Integração Jurídica, mas este ano é especial”, disse Francisco Rezende, referindo-se ao momento de iniciação de uma nova legislação Processual Civil. “Sem dúvidas, o novo CPC irá dar agilidade à máquina judiciária e aos direitos dos cidadãos do nosso país. Discussões sobre o novo Código é de grande importância, tendo em vista que ele traz institutos atuais que irão refletir no serviço que será prestado por nós, tal como a usucapião administrativa”, completou.
Exemplos de processos de desjudicialização também foram destacados por Francisco Rezende, em sua apresentação. “Recentemente, houve um alargamento desse processo de desjudicialização, quando procedimentos que eram de competência exclusiva do Judiciário, foram atribuídos ao serviço notarial e registral, valorizando, assim, a atividade que tem especial importância na prevenção de litígios e atuação, no sentido de consolidar direitos do cidadão. Nossas atividades foram dotadas de várias contribuições, especialmente a partir da Constituição de 88, que sobrecarregou o Judiciário”.
“Tendências da mediação e conciliação após o novo CPC” e “Diálogos entre o novo CPC e os Direitos Administrativo e Constitucional” também foram debatidos na programação. O módulo II do VI Fórum de Integração Jurídica será realizado em Assunção, no Paraguai, no dia 5 de junho.