Ações traçadas pretendem viabilizar a regularização de unidades habitacionais em todo o Estado
Representantes debateram plano de trabalho para viabilizar a Reurb em Minas Gerais (Foto: Ana Carolina Reis)
Representantes da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) se reuniram com membros do Colégio na segunda-feira, 26 de agosto, para alinhar detalhes de um plano de trabalho para viabilizar a Reurb em Minas. Esse é mais um passo dado em conjunto pelas instituições que, no ano passado, celebraram um termo de cooperação técnica para sanar as irregularidades de imóveis que não possuem titulação.
A partir dessa ação conjunta, pretende-se buscar soluções para as questões relativas à aplicação da Lei 13.465/17 no processo de regularização fundiária dos conjuntos habitacionais e de núcleos urbanos informais de propriedade do Estado. A meta é regularizar 445 conjuntos empreendidos pela Cohab, correspondentes a 17.251 unidades imobiliárias, em 284 municípios. Estima-se que a ação impactará 72.500 pessoas nas mais diversas regiões de Minas.
Ao CORI-MG caberá acompanhar e orientar a companhia, elaborando ações para viabilizar o alinhamento de informações sobre os serviços registrais. Uma das primeiras ações será um treinamento para difundir o tema, voltado para servidores das prefeituras de Belo Horizonte e de Contagem, colaboradores da Cohab e dos cartórios do 5º e 7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte – agentes envolvidos na regularização dos conjuntos habitacionais.
Participaram da reunião o presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento; o diretor do departamento de Regularização Fundiária, José Celso Vilela; a secretária-geral do CORI-MG, Ana Cristina Maia; o presidente do Conselho de Administração da Cohab, Daniel Lança; e a assessora Adriana Braga.