O ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) informa que, em breve, será disponibilizada, no Ofício Eletrônico, uma nova forma para informar aos municípios sobre as mudanças de titularidade de imóveis, conforme o Provimento CN-CNJ nº 174/2024.
É importante salientar que a primeira notificação, referente às alterações de titularidade ocorridas em julho, deverá ser realizada até 31 de agosto. Depois disso, as notificações mensais deverão ser enviadas até o último dia do mês subsequente, assim como já ocorre com a DOI.
Será necessário utilizar o mesmo arquivo gerado para o envio da DOI à Receita Federal. Vale ressaltar que o ONR irá divulgar também um tutorial com instruções detalhadas sobre o envio e orientações para as comunicações retroativas.
Atenção: o envio pelo Ofício Eletrônico não substitui a DOI ( Declaração sobre Operações Imobiliárias) para a Receita Federal.
Para mais informações, acesse https://onr.org.br/onr-divulga-comunicado-sobre-cumprimento-do-provimento-no-174-24/