Medidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias foram tema de debate promovido pelo CORI-MG e Serac
A experiência de registradores e notários nesse período de crise está sendo semelhante à de outros empresários, em uma busca constante por alternativas para manutenção da atividade. Para tentar minimizar esses impactos, o governo federal lançou diversas propostas legislativas, com impactos trabalhistas, tributários e previdenciários. E o CORI-MG, em parceria com o Serac, promoveu um debate para orientar os cartórios sobre essas novas regras.
A transmissão foi realizada na sexta-feira, 24 de abril. Caso você tenha perdido, assista agora mesmo em nosso canal do YouTube: https://bit.ly/2SbMI5D.
O vice-presidente do Serac, Jonathan Martins, e o gerente jurídico do Serac, Leandro Souza, explicaram em detalhes as mudanças propostas. Dentre as questões relacionadas à MP 927, os palestrantes orientaram sobre as normas para teletrabalho, banco de horas, previdência, segurança e saúde, férias e antecipação de feriados, além de prazos da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN).
Os debatedores também esclareceram os pontos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – criado pela MP 936. A apresentação abordou as condições para acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, a suspensão do contrato de trabalho, a celebração de acordos por escritura pública e o envio dos acordos ao sindicato, o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, e o programa emergencial de suporte a empregos.