A “Cartilha de boas práticas em arbitragem” foi produzida originalmente pela CEMCA – Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem e pelo COPREMA – Colégio de Presidentes das Comissões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na gestão 2013/2016 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em função da existência de práticas inidôneas, que podem comprometer o instituto da arbitragem, a Comissão de Arbitragem da OAB/MG divulga este material, cumprindo assim sua função institucional de promover os MESCs (Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos) de forma adequada junto à sociedade.