Ex-presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento fala sobre os principais desafios do Registro de Imóveis mineiro
O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) é a instituição que representa a classe registral imobiliária mineira e, para tratar de temas pertinentes aos cartórios desta especialidade, a Serjus-Anoreg/MG realizou uma entrevista com o ex-presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento.
Nascimento, que também é oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, falou sobre a desburocratização proporcionada pelo novo Código de Normas de Minas Gerais, os desafios da Regularização Fundiária no estado, a atuação do CORI-MG e o atual estágio de desenvolvimento tecnológico dos cartórios.
Leia abaixo a íntegra da entrevista.
Serjus-Anoreg/MG: Atuando há praticamente 10 anos na atividade extrajudicial, quais você considera os maiores desafios da classe?
Fernando Nascimento: Iniciei na atividade em 2001, como tabelião no Distrito Federal, passando, em 2007, a registrador no Rio Grande do Sul e, em 2008, assumi como registrador no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, onde estou até hoje. O grande desafio atual da atividade é a transformação digital, adequar o tradicional e reconhecido serviço notarial e registral a esse novo momento. Sabemos que existem muitas diferenças regionais e locais, mas o serviço deve estar disponível de forma on-line e uniforme a todos.
Serjus-Anoreg/MG: Dentre as novidades trazidas pelo novo Código de Normas, quais foram as mais significativas para o Registro de Imóveis?
Fernando Nascimento: O Código de Normas foi atualizado com o propósito de desburocratizar os processos de registro de imóveis. Assim, uma importante adequação foi permitir, nos títulos que porventura tenham falta de algum requisito não essencial, que a parte interessada acrescente a informação com declarações ou documentos complementares. Isso viabiliza muitos registros, porque antes tínhamos de devolver muitos documentos para que fossem retificados. Hoje dá para aproveitá-los, complementando com outros documentos oficiais, o que preserva a segurança do ato, mas simplifica para o cidadão.
Serjus-Anoreg/MG: O Registro de Imóveis envolve questões complexas, como a Regularização Fundiária Rural e Urbana. Quais são os maiores obstáculos para a consumação da REURB em Minas Gerais?
Fernando Nascimento: Acho que o maior desafio, pelo que ainda se vê, é a falta de entendimento sobre o tema. Muitos operadores jurídicos não entendem que a atual Lei 13.465/2017 é disruptiva e flexibiliza os tradicionais princípios do Direito Registral como, por exemplo, a continuidade registral, a territorialidade, a especialidade objetiva e subjetiva etc. Além disso, muitos administradores municipais ainda não perceberam sua responsabilidade com o tema, tanto como forma de promover a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários atingidos quanto como fomento da atividade econômica, uma vez que os imóveis regularizados passam a viabilizar o desenvolvimento, bem como o acesso ao crédito com juros mais baratos, o que propicia uma melhoria da economia local e uma maior arrecadação de tributos.
Serjus-Anoreg/MG: Qual é o papel dos registradores na REURB e qual a atuação do CORI-MG neste campo?
Fernando Nascimento: Os registradores estão engajados em ajudar a promover a Reurb em cada canto do Estado. Sabemos dos efeitos positivos para a população, para a economia e para o município. O CORI-MG tem uma frente de ação muito forte sobre esse tema, com treinamentos de registradores, gestores públicos, empresas privadas, agentes do Ministério Público e do Poder Judiciário, advogados, e outros partícipes do processo. Temos registradores especialistas no assunto. Assim, podemos ajudar a todos os interessados. Acreditamos firmemente que a Reurb é mais do que um dever do registrador, mas uma missão da nossa instituição.
Serjus-Anoreg/MG: Como avalia o atual estágio de desenvolvimento tecnológico dos cartórios de registros de imóveis?
Fernando Nascimento: Os registros de imóveis em Minas Gerais já estão avançados neste processo, pois todos já operam pelo canal de atendimento on-line, na Central Eletrônica de Registro de Imóveis (CRI-MG). Atualmente, em razão da pandemia, os cartórios conseguem atender de forma totalmente eletrônica, evitando o deslocamento do cliente até a serventia e a propagação do vírus, atendendo as demandas de registro do mercado. Os próximos passos ainda demandam de regulamentação, que virá das ações do Operador Nacional.
Serjus-Anoreg/MG: Como vê a iniciativa de criação do Agente Regulador do ONR?
Fernando Nascimento: A criação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) se deu este ano, em abril, e tem por objetivo a normalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todo o Brasil. A sua missão é apoiar os oficiais de registro de imóveis no processo de modernização do sistema registral, contribuindo para melhoria do ambiente de negócios e a qualidade de vida das pessoas. Esse processo de transformação será conduzido pelos registradores e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça, via Agente Regulador.
Serjus-Anoreg/MG: Quais são as principais metas da próxima diretoria do CORI-MG?
Fernando Nascimento: A próxima diretoria do CORI-MG, que tem com presidente eleita a registradora de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia, terá alguns eixos principais de atuação, que são: fortalecimento do registro imobiliário e defesa das prerrogativas dos oficiais, a busca de novas fontes de recursos para a sustentabilidade do CORI-MG, a promoção da qualidade nos serviços dos cartórios, bem como a educação continuada, com a capacitação de associados e demais partes interessadas, com a disseminação do conhecimento.
Serjus-Anoreg/MG: Como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderiam atuar para otimizar o trabalho dos cartórios?
Fernando Nascimento: Se você quer saber como funciona, quais são seus problemas e as soluções de uma atividade, você deve conversar com as pessoas que atuam no segmento, que são seus especialistas, não só pelo conhecimento teórico, mas também prático. Então, o diálogo é o primeiro e decisivo passo a ser dado para a melhoria do trabalho dos serviços. Atualmente, o CORI-MG tem uma boa interlocução com todos e está procurando aprofundar essas relações institucionais, de forma a obter os melhores resultados para a atividade e para os clientes.
Fonte: Serjus-Anoreg/MG