Voltado para servidores e profissionais da iniciativa privada, evento será realizado em Belo Horizonte
Nos dias 26 e 27 de março, o CORI-MG promoverá a primeira capacitação sobre Regularização Fundiária Urbana em 2020. Destinado a gestores públicos, advogados, arquitetos urbanistas, engenheiros e demais interessados, o treinamento trará um panorama da legislação e o que deve ser feito, na prática, para garantir a realização da Reurb. Para participar, basta se inscrever no formulário disponível neste link.
O investimento para cada participante será de R$ 1.200, podendo ser dividido em duas vezes. Para estudantes de Direito e Arquitetura e Urbanismo, o valor será de R$ 400 (mediante comprovação de matrícula). O Colégio ainda oferecerá 15% de desconto para os membros da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF).
O evento será realizado no auditório do Colégio (Rua Gonçalves Dias, 2132 – 7º andar, Lourdes – Belo Horizonte), sempre das 9h às 18h.
O CORI-MG negociou tarifas especiais no Hotel San Diego Suítes Lourdes (Av. Álvares Cabral, 1181 – Lourdes, Belo Horizonte). As reservas devem ser feitas pelo e-mail reservasbh.sandiego@nobilehoteis.com.br ou pelo telefone (31) 3339-3813.
Confira o conteúdo programático:
1. Panorama Geral Reurb: dados, benefícios, realidade registral etc.
2. Introdução
2.1. Histórico da Irregularidade Urbana
2.2. Cenário atual da irregularidade urbana
2.3. Legislação aplicável: evolução e atualidades
2.4. Conceito de Regularização Fundiária
3. Panorama Geral da Lei 13.465/17
3.1. Conceitos fundamentais
3.2. Objetivos
3.3. Instrumentos
3.4. Legitimados
4. Modalidades da Reurb
4.1. Reurb-S
4.2. Reurb-E
4.3. Matriz de Responsabilidades
5. Institutos importantes
5.1. Demarcação Urbanística
5.2. Legitimação de Posse
5.3. Legitimação Fundiária
6. Procedimento Administrativo da Reurb
6.1. Fases do procedimento
6.2. Projeto de Regularização Fundiária
6.3. Projeto Urbanístico
6.4. Conclusão da Reurb
6.5. Certidão de Regularização Fundiária
7. Procedimento do artigo 69 – Regularização inominada
8. Casos especiais
8.1. Conjuntos Habitacionais
8.2. Direito de Laje
8.3. Condomínio urbano simples
8.4. Condomínio de lotes
9. Introdução ao Registro de Imóveis
10. Registro da Reurb
11. Regularização de áreas públicas – artigos 195A e 195B da Lei 6.015/73
12. Conclusões
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2576-1200 ou pelo e-mail reurb@corimg.org. Participe!