Documento foi apresentado em cerimônia restrita no auditório do Tribunal e começará a valer em 30 de junho
Após meses de muita discussão e intenso trabalho em conjunto com notários e registradores de todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), lançou o novo Código de Normas. Essa é a primeira revisão completa do documento desde 2013 e teve por objetivo harmonizar as mudanças pontuais feitas nos últimos anos, adaptar o texto às novas demandas legislativas e do mercado, trazer mais celeridade para os processos extrajudiciais e simplificar os serviços para a população.
A cerimônia foi realizada na terça-feira, 23 de junho, na sede do TJMG, seguindo todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação da Covid-19. Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, José Geraldo Saldanha da Fonseca, elogiou o empenho de todos na revisão e destacou algumas conquistas, como a maior utilização dos meios digitais, a regulamentação das diligências para atos notariais, o aumento da transparência para designação em cartórios vagos e as novidades trazidas pela lei de Regularização Fundiária.
O texto apresentado é o resultado das deliberações das subcomissões criadas, responsáveis por avaliar cada área do atendimento extrajudicial. “Só no âmbito do registro imobiliário foram propostos 480 artigos e realizadas 19 reuniões presenciais – que, por vezes, ocupavam o dia inteiro. Em todas as subcomissões, realizamos 275 horas de encontros presenciais”, afirma o corregedor-geral.
O desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMG, Marcelo Rodrigues, explica que esse trabalho multidisciplinar foi importante para criar uma fotografia do momento atual. “Nos últimos sete anos, muitas alterações ocorreram no cenário brasileiro em termos legislativos e tecnológicos. Essas questões trouxeram a necessidade de nos debruçarmos novamente sobre o Código de Normas, atualizando-o, para incorporar as novidades”, diz.
Rodrigues observa que a sociedade é dinâmica por natureza e, por isso, se mantém aberta a possibilidade de que novos provimentos venham a ser criados, com impacto direto sobre o texto final do Código de Normas. O desembargador acredita que será preciso manter esse trabalho multidisciplinar de forma permanente, para ajustar o documento às demandas do mercado brasileiro. “Precisamos ter a opinião de quem está na ponta, prestando o serviço para a população, de modo a atender seus anseios”, explica.
Benefícios para todos
O novo Código de Normas entrará em vigor no dia 30 de junho e, até lá, notários e registradores terão tempo para analisar o documento e preparar as mudanças a serem feitas nas serventias. Para os registradores de imóveis, as alterações refletem as necessidades apuradas no cotidiano dos cartórios, uma vez que a elaboração da seção sobre o Registro de Imóveis contou com a participação de oficiais especialistas em cada área. Esse fato, inclusive, foi destacado pelo corregedor-geral do TJMG durante a cerimônia, quando ele lembrou que todo o processo foi conduzido por profissionais reconhecidos nacionalmente em suas áreas de estudo.
Luciano Camargos, oficial do Registro de Imóveis de Vespasiano e representante do CORI-MG na subcomissão de registro imobiliário, conta que ouvir as necessidades dos registradores foi importante para levar uma série de propostas à CGJ, que acatou a maioria delas. “Todas as mudanças se deram no sentido de implementar novas posturas que facilitem o registro e o relacionamento com os usuários, mas sem deixar em segundo plano a segurança jurídica. Tenho certeza de que esse Código de Normas trará novas conquistas e posturas por parte dos registradores de todo o Estado”, afirma.
No que diz respeito ao poder Judiciário, as mudanças também terão um impacto significativo nos processos adotados internamente e até mesmo no julgamento dos casos. A juíza Aldina Soares, que integrou as subcomissões responsáveis pelo Livro de Tabelionatos e Notas e Do Registro de Títulos e Documentos e Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, destaca que o novo documento vem fortalecer ainda mais os serviços extrajudiciais. “Foi uma excelente ideia criar um grupo multidisciplinar. Isso contribuiu para um melhor entrosamento entre o poder Judiciário e os tabeliães, os registradores e a Corregedoria. Se o extrajudicial já vinha trazendo muitos benefícios para o Judiciário, agora será mais intenso”, diz.
Outra beneficiada pela revisão é a Corregedoria-Geral de Justiça. André Saldanha, gerente de Orientações e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registros da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, explica que o novo Código de Normas ajuda a normatizar alguns pontos, o que facilitará a fiscalização por parte da CGJ e evitará questionamentos em eventuais exigências feitas. “O documento veio como uma orientação para todos nós. Não precisa da atuação da Corregedoria, o próprio registrador pode ler o Código e padronizar o serviço”, observa.
Ao mesmo tempo, todos afirmam que o grande beneficiário dessa atualização será o usuário. As alterações determinaram algumas regras a serem seguidas pelos notários e registradores do Estado e regulamentou uma série de serviços que poderão ser realizados a distância. “Os cartórios têm a fama de serem burocráticos e o Código de Normas veio diminuir essa fama, tornando os serviços mais transparentes e acessíveis ao cidadão. O objetivo é reduzir o número de suscitações de dúvida e notas devolutivas”, explica Saldanha.
Código de Normas comentado
Como muitos tópicos do Código de Normas foram alterados, a equipe do CORI-MG está preparando diversos materiais para apresentar essas mudanças a seus associados. Serão produzidos conteúdos em áudio, texto e vídeo, com explicações detalhadas dos artigos e como as alterações impactarão a prática dos cartórios.
Na segunda-feira, 29 de junho, por exemplo, será realizada uma edição extra do Conexão CORI-MG em nosso canal do YouTube, a partir das 19 horas. A diretora de Comunicação do Colégio, Ana Cristina Maia, receberá o vice-presidente do CORI-MG, Francisco Rezende, e o oficial do RI de Vespasiano, Luciano Camargos, para conversar sobre o impacto das mudanças no dia a dia dos registradores. Não perca!