Evento será destinado aos profissionais que atuam diretamente com a regularização fundiária nos municípios
O terceiro treinamento do CORI-MG sobre regularização fundiária já está com data marcada: 12 e 13 de setembro. Desta vez, a capacitação será voltada para advogados, arquitetos urbanistas, engenheiros, gestores públicos e demais profissionais interessados nos meandros da Reurb. O curso será realizado no auditório do Colégio (Rua Gonçalves Dias, 2132, 7º andar – Lourdes, Belo Horizonte) e as inscrições podem ser feitas neste link.
Durante os dois dias de evento, os participantes aprenderão os principais conceitos da Reurb e terão exemplos de como viabilizar o procedimento no município. As discussões serão apresentadas pelo diretor do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, José Celso Vilela, e pelas registradoras dos cartórios de Mariana, Ana Cristina de Souza Maia, e de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha.
Serão ofertadas apenas 40 vagas, então garanta já sua inscrição! O investimento é de R$ 1.200,00 por participantes. Para mais informações, acesse o site reurb.corimg.org.
Programação
1. Panorama geral da Reurb: dados, benefícios, realidade registral etc.
2. Introdução
2.1. Histórico da irregularidade urbana
2.2. Cenário atual da irregularidade urbana
2.3. Legislação aplicável: evolução e atualidades
2.4. Conceito de regularização fundiária
3. Panorama geral da Lei 13.465/17
3.1. Conceitos fundamentais
3.2. Objetivos
3.3. Instrumentos
3.4. Legitimados
4. Modalidades da Reurb
4.1. Reurb-S
4.2. Reurb-E
4.3. Matriz de responsabilidades
5. Institutos importantes
5.1. Demarcação urbanística
5.2. Legitimação de posse
5.3. Legitimação fundiária
6. Procedimento administrativo da Reurb
6.1. Fases do procedimento
6.2. Projeto de regularização fundiária
6.3. Projeto urbanístico
6.4. Conclusão da Reurb
6.5. Certidão de regularização fundiária
7. Procedimento do artigo 69 – regularização inominada
8. Casos especiais
8.1. Conjuntos habitacionais
8.2. Direito de laje
8.3. Condomínio urbano simples
8.4. Condomínio de lotes
9. Introdução ao Registro de Imóveis
10. Registro da Reurb
11. Regularização de áreas públicas – artigos 195A e 195B da Lei 6.015/73
12. Conclusões