Banco de Decisões já pode ser consultado na Área do Associado
Está disponível no site do CORI-MG uma nova funcionalidade na Área do Associado: o Banco de Decisões. O espaço reúne jurisprudências e precedentes correlatos ao Direito Registral Imobiliário, para dirimir possíveis dúvidas e proporcionar maior segurança aos cartórios mineiros na execução de serviços.
Segundo a assistente jurídica do CORI-MG, Vanessa Sousa, a ideia é que o espaço cresça gradualmente por meio da contribuição dos associados. “No banco, os registradores poderão consultar decisões que auxiliarão na interpretação de casos semelhantes aos que recebem.”
O espaço reunirá decisões proferidas pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e pelas Varas de Registros Públicos, além de relatórios de correições, procedimentos administrativos e outras decisões de interesse da classe.
Fique atento às orientações
As contribuições podem ser enviadas para juridico@corimg.org e devem ter o formato Word ou PDF.
Devem ser preservadas as decisões em seu teor. O registrador também pode optar pelo envio parcial do arquivo, desde que conste o parecer e a decisão, sem os demais documentos que compõem o processo.
Caso o registrador opte pelo sigilo dos dados, poderá ocultar as informações a serem preservadas antes do envio ou informar na remessa o que deseja que seja ocultado. Recomenda-se que, ao enviar a decisão, seja apresentada uma sugestão de ementa para facilitar a busca.