Objetivo é padronizar os atos realizados nos cartórios de Registro de Imóveis de todo o Estado
Os registradores de imóveis mineiros já começaram a receber em seus cartórios um exemplar da Tabela de Cobrança para Cédulas Rurais – que unifica o entendimento sobre o assunto e previne desavenças entre serventias e produtores rurais. O documento foi elaborado com base na Lei de Emolumentos e contou com apoio técnico do CORI-MG, Serjus-Anoreg, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Comissão de Direito do Agronegócio da OAB – Seção Minas Gerais.
“A tabela contribui para esclarecer as dúvidas dos registradores e produtores rurais, de forma a evitar conflitos entre as partes e criar um modelo a ser seguido em todo o Estado”, avalia Fernando Nascimento, presidente do CORI-MG.
O material foi lançado durante o XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido entre os dias 13 e 15 de setembro, em Belo Horizonte. Os interessados podem baixar a versão eletrônica neste link.