Após meses de trabalho em conjunto, CORI-MG e Cohab Minas celebram acordo de cooperação técnica
CORI-MG e Cohab dão mais um passo no projeto de regularização no Estado (Foto: Ana Carolina Reis)
Mais de 70 mil beneficiários diretos, em 18.725 unidades imobiliárias distribuídas por 285 municípios mineiros. Esses são os resultados esperados para o acordo de cooperação técnica firmado entre o CORI-MG e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) em prol da promoção da regularização fundiária.
A formalização da parceria foi realizada no início desta semana, mas as entidades já têm atuado em conjunto para alinhar as atividades. É o caso, por exemplo, dos 91 processos que a Cohab Minas já pretende encaminhar ao CORI-MG para análise técnica. A expectativa é de que os requerimentos possam ser processados e aprovados pelos municípios, chegando aos cartórios com todos os requisitos legais previstos para a regularização.
“Nossa meta é entregar 50 empreendimentos regularizados até dezembro deste ano e, até 2021, protocolar junto aos municípios os demais conjuntos que ainda estiverem irregulares. Nossa proposta é fazer os requerimentos em conjunto com a Cohab para a instauração da Reurb em todo o Estado”, explica José Celso Vilela, oficial do Registro de Imóveis de Itabira com atuação no projeto desde seus primeiros passos.
Soluções para a irregularidade
Apesar de, no passado, a Cohab ter obtido êxito em seus processos, algumas pendências que inviabilizavam a regularização dos seus conjuntos habitacionais só puderam ser resolvidas graças à parceria com o Colégio. “O CORI-MG trouxe a expertise e a relevância institucional perante os cartórios. Agora somos duas instituições em busca de uma solução conjunta para o problema da irregularidade no Estado”, afirma Bruno Oliveira Alencar, presidente da Cohab Minas.
As ações desenvolvidas pelo Colégio nos últimos anos mostram esse esforço para viabilizar os processos de Reurb e assegurar o direito pleno à moradia, com a promoção de capacitações e de apoios técnicos para os municípios. “Não nos esquecemos do papel social da regularização. Sabemos que, embora a pessoa more no lugar, a ausência do registro da propriedade fragiliza as famílias. E nosso objetivo é viabilizar essa regularização”, avalia Ana Cristina de Souza Maia, oficiala do Registro de Imóveis de Mariana e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil.
Com isso, a regularização garante um direito fundamental à população de baixa renda, usufruído atualmente por apenas 50% da sociedade. E isso gera uma repercussão para além dos adquirentes, com impacto positivo direto na economia dos municípios. “Com as propriedades regulares, as pessoas podem ter acesso a crédito de forma facilitada. Além disso, o registro dá vida própria ao imóvel, permitindo que as transações que hoje ocorrem na informalidade passem a ter mais segurança jurídica”, explica o presidente da Cohab Minas.
Conquista familiar e ativo econômico
A parceria entre CORI-MG e Cohab só fortalece essa proposta, com a possibilidade de reintegrar pessoas excluídas do mercado e aumentar o sentimento de valorização da cidadania. Para o presidente do Colégio, Fernando Nascimento, a cooperação é convergente com o princípio institucional da entidade. “Com essa parceria, criamos benefícios verdadeiros para a população. As famílias que não tinham o título de propriedade, que não podiam transferir o imóvel ou usá-lo para obter garantias poderão fazer essas operações, além de permitir uma entrada no mercado e viabilizar investimentos”, diz.
Estiveram presentes na reunião ainda o vice-presidente do CORI-MG, Francisco Rezende; a gerente do departamento de Regularização Fundiária do Colégio, Natália Guido; o diretor jurídico da Cohab Minas, Roney Luiz Torres Alves da Silva; o gerente de Habitação, Magid Figueiredo Ali, os gestores Grazielle Campos e Clóvis Nogueira; o líder de Eixo Passivos, João Luiz Soares; e o diretor técnico, Walter Melo de Abreu.