Brasília (DF) – As entidades nacionais de notários e registradores brasileiros participaram na tarde desta terça-feira (09.04), em Brasília (DF), da primeira reunião de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que terá a missão de dar cumprimento à Ação 12, que visa integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Responsáveis pela coordenação da Ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estiveram representados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, e o procurador federal Rafael Brum Miron, que conduziram os debates, focados nos estudos dos artigos do Provimento a ser editado pelo CNJ e no cronograma de trabalho da comissão.
Já as entidades extrajudiciais estiveram representadas pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB) e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil).
“Trabalhamos em cima de um expediente que já havia ingressado na Corregedoria na gestão passada para montar esta minuta de Provimento”, explicou o juiz auxiliar do CNJ. “As entidades extrajudiciais, como é procedimento desta Corregedoria, foram chamadas a se manifestar, e o fizeram, o que não significa que todas as propostas foram recepcionadas, mas temos aqui um novo fórum de aprimoramento do texto”, completou.
Segundo o magistrado, foram utilizadas as normatizações da Espanha e de Portugal para embasar o provimento, que deverá ser aperfeiçoado com a expertise dos membros da Enccla. “Há alguns pontos onde será essencial a colaboração dos notários e registradores, que são aqueles que estão na ponta do atendimento, exemplificando e definindo quais são os casos práticos que costumam acontecer e que podem se tornar pontos bases para a indicação de suspeição”, completou Jorsenildo Dourado, que ainda apontou que neste primeiro momento, registradores civis não estarão vinculados ao Provimento. “Em um segundo momento, se houver casos onde seja necessário a inclusão desta especialidade, faremos a modificação”.
Já o procurador federal Rafael Brum destacou “o papel importantíssimo que notários e registradores já realizam neste combate em outros países, sendo o segmento não financeiro que mais leva casos de suspeição aos órgãos de combate aos crimes financeiros”, e apontou que as Centrais deveriam ser incorporadas a este processo. “Não conheço à fundo as centrais de todas as especialidades, mas elas podem colaborar muito introduzindo a tecnologia a este processo”, apontou.
Ao final deste primeiro encontro definiu-se a data de 12 de abril para que as entidades de classe enviassem sugestões de aprimoramento da norma, especificando critérios objetivos para os apontamentos de atos suspeitos. Em razão dos prazos estipulados para a divulgação do provimento, o CNJ abriu a possibilidade de que, em um segundo momento, seja construído um sistema tecnológico que possa identificar por meio de algoritmos aqueles atos que são suspeitos de crimes financeiros.
Fonte: Anoreg/BR