Muita troca de conhecimento em Governador Valadares

Com as mudanças trazidas pela Lei nº 13.465/2017, as prefeituras assumiram um papel central na regularização fundiária e se tornaram ainda mais responsáveis por garantir o direito à moradia a suas populações. “As áreas irregulares não se desenvolvem, não geram investimentos e os municípios deixam de arrecadar tributos. É fundamental criar medidas de cooperação para mudar essa realidade”, alertou o presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento, durante a abertura do Workshop sobre Regularização Fundiária. 

 

O evento foi realizado pelo CORI-MG nos dias 8 e 9 de junho, em Governador Valadares, e reuniu cerca de 160 registradores, advogados e representantes da administração pública no Vale do Rio Doce. As mudanças na legislação e as formas de aplicá-las nos municípios foram temas presentes em todas as discussões.

 

Fernando Nascimento, Jacinta Costa (2º RI de Governador Valadares), Ivan Alves Soares (diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Cohab-MG) e o deputado Roberto Andrade (PTN) participaram da mesa de abertura. (Foto: Pierry Aires) 

 

O oficial do Registro de Imóveis de Tarumirim, Marcelo Couto, apresentou as etapas da usucapião extrajudicial e apontou o tempo de tramitação das ações como um dos maiores avanços da nova lei. Ao contrário da via judicial, na qual o processo pode demorar anos, a ação extrajudicial é encerrada em no máximo 30 dias da prenotação, por inércia da parte.

 

Marcelo Couto apresentou as etapas para expedir a usucapião extrajudicial (Foto: Pierry Aires)

 

As etapas para a regularização fundiária urbana foram apresentadas por José Celso Vilela de Oliveira, titular do Registro de Imóveis de Itabira. Para ele, é essencial criar parcerias e trabalhar em colaboração para alinhar entendimentos. “Precisamos chamar as prefeituras e advogados para enfrentar o problema da regularização fundiária. É missão de todo registrador viabilizar o acesso registral.” 

 

José Celso Vilela explicou como os municípios devem viabilizar a Reurb (Foto: Pierry Aires)

 

A oficiala do Registro de Imóveis de Virginópolis, Michely Cunha, listou quais procedimentos as prefeituras devem seguir para formalizar a Reurb e expôs os modelos adotados para efetivar o processo. Segundo ela, esse roteiro será a base para que as serventias, juntamente com os representantes municipais, possam acelerar as ações. 

 

Michely Cunha apresentou os modelos para solicitar a Reurb (Foto: Pierry Aires)

 

Para encerrar as atividades do primeiro dia, a mestre em Administração e coach Jaqueline Rezende orientou o público a planejar e administrar os negócios. Para ela, é essencial se adaptar aos estilos de cada pessoa e traçar a necessidade dos clientes para encontrar novas oportunidades. 

 

Jaqueline Rezende instruiu o público a gerir conflitos e encontrar as soluções (Foto: Pierry Aires)

 

Ana Cristina Souza Maia, titular do Registro de Imóveis de Mariana, iniciou os debates do segundo dia com uma discussão sobre os principais aspectos da regularização fundiária. A oficiala explicou que a classificação da Reurb em interesse social ou específico é um avanço em relação à antiga legislação, pois auxilia no pleno desenvolvimento econômico das regiões regularizadas e oferece autonomia aos municípios, estabelecendo instrumentos para que a irregularidade urbana seja resolvida. 

 

Ana Cristina Maia apresentou casos práticos da Reurb (Foto: Pierry Aires)

 

Para finalizar as palestras, Luciano Matheus Rocha Chagas, oficial substituto do Registro de Imóveis de Inhapim, detalhou os benefícios oferecidos aos municípios que promovem a regularização fundiária urbana. “Prefeituras e cartórios devem trabalhar em conjunto para obter recursos e encontrar soluções para as situações irregulares. Podemos solicitar aos senadores e deputados federais investimentos para a regularização urbana, pois os parlamentares dispõem de emendas individuais que podem ser aplicadas na área.” 

 

Luciano Chagas explicou como os registradores podem obter financiamento para a regularização (Foto: Pierry Aires)

 

Parceria para regularização

Durante a abertura do Workshop, o CORI-MG e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) assinaram um termo de cooperação técnica para intercâmbio de informações. Agora, será possível viabilizar procedimentos de regularização fundiária em terrenos que abriguem conjuntos habitacionais, sanando possíveis irregularidades.

 

De acordo com o diretor da Companhia, Ivan Soares, a parceria permite encontrar soluções eficientes para os imóveis que se encontram na informalidade. O projeto envolverá 434 empreendimentos, em 275 cidades mineiras, sendo 16.092 unidades a serem regularizadas e 80.460 pessoas beneficiadas. 

 

CORI-MG e COHAB-MG celebraram acordo para reparar irregularidades no Estado (Foto: Pierry Aires)

 

Nova doutrina

Durante o evento, Marcelo Couto lançou o livro "Usucapião Extrajudicial", no qual o autor apresenta as diretrizes para o procedimento nos serviços notariais e de registro de imóveis. A obra já está disponível para venda: https://bit.ly/2y4n775

 

Marcelo Couto lança seu novo livro "Usucapião Extrajudicial" (Foto: Pierry Aires)