Cerca de 900 famílias foram beneficiadas por ação realizada pelos cartórios de Governador Valadares e pelo poder público municipal
Um trabalho desenvolvido pelos cartórios de Registro de Imóveis de Governador Valadares e pela prefeitura municipal possibilitou que 893 famílias recebessem o título de legitimação fundiária de suas propriedades – 503 deles finalizados no 1º Ofício e 390 no 2º. Um esforço conjunto que culminou na regularização de diversos bairros e deu dignidade a moradores que há tempos demandavam o procedimento – como os ocupantes do Santa Terezinha, há 50 anos nessa condição.
A conquista é resultado da colaboração entre todas as partes envolvidas. O departamento de Regularização Fundiária criado pelo munícipio passou a funcionar como um fórum de discussão permanente, em que as representantes do 1º e do 2º Ofício de Registro de Imóveis têm voz, podem ajudar a avaliar novas situações e buscar as soluções mais adequadas. Graças a isso, os atos puderam ser concluídos em torno de quatro meses.
Para Lídia Mansur, oficiala do 1º Ofício, a integração com a prefeitura trouxe agilidade para o procedimento e facilitou o andamento das ações. “Em decorrência de um parcelamento já registrado, foi necessário apenas fazer a transição para o regime jurídico atual, a Lei 13.465/2017”, explica.
A titular do 2º Ofício, Jacinta Costa, reforça que para viabilizar as atividades é essencial que haja um trabalho contínuo com os representantes municipais. “É preciso que exista um canal aberto entre o município e os cartórios. Além das reuniões para discutir as leis e os casos que podem gerar dúvidas, é fundamental essa aproximação no momento da execução dos atos”, afirma.
Encurtar distâncias
Manter um bom diálogo contribui para que os processos atendam aos critérios legais, mas os oficiais devem cumprir seu papel e buscar auxílio sempre que necessário. Segundo Jacinta, as dificuldades encontradas foram sanadas por meio de estudos e debates com outros colegas, principalmente, membros do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG.
Cabe aos registradores disseminarem o instituto da Reurb para que os agentes públicos e a sociedade conheçam essa possibilidade e possam promover os atos. “Percebo que há uma mudança de postura nas prefeituras. Em Governador Valadares, por exemplo, a criação do setor e de políticas contínuas para implantar as ações trouxe uma abertura maior e aproximou o poder público dos cartórios.”
Lídia também nota que o poder público começou a perceber a necessidade de regularizar os núcleos informais. “A manutenção da informalidade acarreta uma enorme perda econômica e social. Por essa razão, os munícipios estão buscando instrumentos para viabilizar o procedimento e adotando medidas urbanísticas e ambientais para garantir moradia digna e a inserção dos imóveis regularizados na economia.”
Encurtar as distâncias e construir processos colaborativos com as prefeituras asseguram, desde o início, que os procedimentos serão eficientes e o direito à propriedade será alcançado em sua plenitude. “É o registrador quem vai analisar os títulos de forma objetiva e subjetiva, observando os princípios da lei para informar ao município as pendências documentais e os atos registrais a serem adotados. Esse suporte é essencial para a titulação dos beneficiários da Reurb”, diz Lídia.
No caso do 1º Ofício, os atos foram concentrados nos bairros Turmalina, Park Fraternidade, Conquista e Novo Horizonte. Já no caso do 2º, as atividades alcançaram os bairros Crista, Santa Terezinha, Santos Dumont, Jardim Primavera, Monte Carmelo e Querosene. Em breve, outras áreas devem ser regularizadas, como a Vila Ricardão. Núcleos que se encontram à margem do registro também devem ser contemplados no trabalho futuro, como os municípios de Periquito, Mathias Lobato, Alpercata, São Geraldo da Piedade e Frei Inocêncio.