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09/02/2022

IRIB publica quadro com Emendas apresentadas à MP n. 1.085/2021

Documento foi produzido pela Assessoria Legislativa do Instituto.

O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) publicou um documento consolidando todas as 316 Emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), apresentadas por parlamentares nos dias 2 e 3 de fevereiro.

A consolidação disponibiliza um link para a respectiva Emenda, com uma breve explicação, indicando, também, sua autoria. O documento tem como objetivo facilitar a consulta às Emendas apresentadas.

Acesse a íntegra da compilação.

Fonte: IRIB.