Capacitação será realizada na primeira semana de agosto
O Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic) promoverá, no dia 7 de agosto, uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O curso será ministrado pelos professores Carlos Raniere de Freitas Santos e Letícia Franco Maculan Assumpção.
Serão quatro horas de capacitação, das 9h às 13h, pela plataforma Google Meet. Para realizar as inscrições e conferir as condições de pagamento, entre em contato com Silvana pelo telefone (31) 99651-1900 ou pelo e-mail cursosindic@gmail.com.
Confira o conteúdo programático da aula:
1 – Origem
2 – Atual cenário e importância da nova legislação
3 – Principais conceitos da LGPD
4 – Objeto da LGPD
5 – Fundamentos e Princípios Legais
6 – Tratamento de dado pessoal e os Cartórios Extrajudiciais
6.1 – Espécies de dados pessoais
6.2 – Anonimização e Pseudonimização
6.3 – Hipóteses de tratamento
6.4 – Tratamento de dados sensíveis
6.5 – Mas os dados tratados nos cartórios extrajudiciais não são “públicos”?
6.6 – Término do tratamento
7 – Agentes de tratamento de dados pessoais
7.1 – Controlador
7.2 – Operador
7.3 – Encarregado (DPO Data Protection Officer)
8 – ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais)
9 – Direitos dos titulares dos dados
9.1 – Confirmação da existência de tratamento
9.2 – Acesso à informação
9.3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
9.4 – Anonimização, bloqueio e eliminação
9.5 – Portabilidade
9.6 – Negativa e revogação do consentimento: eliminação de dados
9.7 – Informação sobre compartilhamento de dados
9.8 – Peticionamento contra o controlador
9.9 – Oposição ao tratamento não consentido
9.10 – Informação sobre critérios de decisão automatizada e sua revisão
10 – Violação de dados e Sanções
10.1 – Segurança da informação e violação de dados
10.2 – Procedimentos em caso de violação
10.3 – Notificações – a quem encaminhar?
10.4 – Sanções
10.5 – Fiscalização
11 – Prática
11.1 – Gestão de dados
11.2 – Gestão de processos e pessoas
11.3 – Gestão de medidas de proteção e atuação
11.4 – Programa de governança e privacidade
11.5 – RIPD – Relatório de Impacto na Proteção de Dados
11.6 – Cookies e internet
12 – Casos já julgados nos tribunais relacionados à LGPD