Incra: Assentados mineiros recebem títulos provisórios dos lotes

Famílias de 30 assentamentos de Minas Gerais receberam, em abril, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) do lote – documento que antecede o título definitivo da terra. Durante o mês, equipes da superintendência regional do Incra entregaram 200 CCUs em diferentes regiões do estado, totalizando 465 contratos distribuídos desde o início do ano.

José Batista da Silva foi um dos 28 agricultores do assentamento Morro Grande (localizado em Ibiá, no Triângulo Mineiro) que comemorou o contrato de concessão de uso de sua parcela, recebido há duas semanas. “Eu chegava nos lugares e não conseguia fazer cadastro. A primeira coisa que vou fazer é o talão do produtor em meu nome, porque faz falta demais para comprar adubo e sementes e para vender a produção”, comenta ele, que espera ampliar de 90 para 400 sacos de milho colhidos este ano.

Em Betim (região metropolitana de Belo Horizonte), 18 famílias do assentamento Dois de Julho receberam o CCU no último dia 18. “É um documento que tem muita utilidade, porque comprova que estamos na terra. Vai auxiliar no meu pedido de aposentadoria”, afirma a assentada Maria Zulmira Pereira da Silva, aos 69 anos.

Ela acrescenta que o contrato, juntamente com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), também facilita a comercialização de produtos em mercados institucionais e no comércio local. Maria Zulmira e o marido José cultivam hortas, mandioca, milho e feijão.

Entre janeiro e abril, o setor de Serviço de Desenvolvimento do Incra/MG expediu 559 CCUs – a meta é emitir 4 mil contratos no estado até o final do ano. Confira abaixo as áreas de reforma agrária onde houve agricultores beneficiados.

Garantias

O Contrato de Concessão de Uso transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal.

O documento tem validade de cinco anos, a contar da data de sua emissão. José Divino Ferreira do Amaral, presidente da associação do assentamento Dois de Novembro, estava com o contrato vencido há aproximadamente três anos e pretende utilizar o CCU atualizado para reiniciar a produção leiteira em seu lote. “Parei porque não tinha mais condições financeiras, não conseguia financiamento no banco. O projeto é acessar o Pronaf para fazer cerca, melhorar as benfeitorias e comprar gado”.

O contrato concede o uso do lote ao assentado mediante 13 cláusulas que exigem a residência fixa da família na parcela, bem como sua correta exploração produtiva, respeitando áreas de preservação permanente e de reserva legal, conforme legislação vigente. O CCU também proíbe a venda ou transferência do lote a terceiros.

 Entrega de CCUs em abril

Fonte: Incra