Acordos garantem títulos de propriedade rural a 1,5 mil famílias e fortalecem a produção agrícola local
No dia 18 de março, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), firmou acordos de cooperação com 14 prefeituras para a execução do Programa de Regularização Fundiária Rural.
Essas parcerias, formalizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantem transparência e segurança jurídica ao processo, que vai beneficiar cerca de 1,5 mil famílias com a entrega de títulos de propriedade de terras devolutas estaduais. O convênio tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
O secretário Thales Fernandes destacou que a participação dos municípios é fundamental para o sucesso do programa, pois é a partir das prefeituras que as ações ganham força e alcance. Ele também ressaltou que a regularização fundiária permite ao agricultor familiar acessar crédito rural e investir em suas propriedades, promovendo melhorias produtivas e qualidade de vida.
Com a assinatura dos acordos, têm início as audiências públicas para orientar os interessados sobre o processo. A Emater-MG será responsável por cadastrar os produtores que se enquadram nos critérios legais. As etapas seguintes incluem o georreferenciamento das terras, a análise técnica e, finalmente, a entrega dos títulos de posse.
Os municípios contemplados nesta etapa são: Vargem Alegre, Várzea da Palma, Taiobeiras, Naque, Guanhães, Janaúba, Santana do Paraíso, João Pinheiro, Teófilo Otoni, Nanuque, Bonfinópolis de Minas, Pedrinópolis, Cachoeira da Prata e Ipatinga. Outros 26 municípios devem ser incluídos em junho de 2025, conforme novo edital.
Confira a reportagem completa no site do Agência Minas.