Iniciativa do Governo de Minas busca democratização do acesso às terras sem registro
Cento e sete famílias dos municípios de Catuji e Itaipé, no Vale do Mucuri, foram contempladas com a entrega de títulos de posse de propriedade rural. A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, do Governo de Minas, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e por sua vinculada, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
No processo de regularização fundiária, a Emater-MG participa na mobilização de lideranças políticas e de beneficiários do programa para realização de audiência pública, na orientação e no cadastro das famílias, e no envio dos documentos para a Seapa.
O programa
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas Gerais para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). É um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo.
Além de assegurar a posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em 2020, foram entregues 791 títulos em 12 municípios contemplados pelo programa. As cidades foram selecionadas em processo de chamamento público que utilizou critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros.
Catuji
Quase 100% das famílias beneficiadas em Catuji são de agricultores familiares. “Como o cartório de registro de imóveis fica em Novo Cruzeiro, a cerca de 70 quilômetros de Catuji, solicitamos aos agricultores que entregassem os demais documentos nas secretarias municipais de Agricultura, que se responsabilizaram por levar as pastas até o cartório para o registro definitivo. Tudo de forma gratuita e sem precisar que o agricultor se deslocasse da sua cidade”, explica o gerente regional da Emater-MG em Teófilo Otoni, Sandro Rodrigues da Silva.
Um dos que receberam o título de título de posse é Edmárcio Batista Santos, que é agente de Saúde e também produtor. Na sua pequena propriedade no Córrego Fumaça, em Catuji, ele cultiva banana, cana-de-açúcar, milho, feijão e mandioca. “Comprei meu terreno há uns cinco anos e o vendedor não tinha todos os documentos. Isso me deixava inseguro e sem condições de fazer financiamento ou participar de alguns programas do governo”, comenta.
Por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, o agricultor conseguiu fazer o registro gratuitamente. “Quando receber os documentos, vou investir na minha propriedade e participar de programas para a venda de alimentos para as escolas”, conta.
Fonte: Agência Minas