Ação destaca a importância da união entre prefeitura, governo do Estado e cartórios de registro de imóveis para a garantia do direito de propriedade no campo
Nesta terça-feira(13), a Prefeitura de Governador Valadares, por meio da SEMA, numa parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, realizou a entrega de títulos de regularização fundiária rural a produtores dos distritos da comarca. O evento aconteceu no auditório Luiz Franco, na sede da Prefeitura, e contou com a participação de autoridades municipais e representantes das famílias beneficiadas.
A ação integra o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, que tem como objetivo promover a formalização da posse e garantir segurança jurídica aos pequenos produtores, possibilitando o acesso a políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A entrega dos títulos representa o início de uma nova etapa para os beneficiários, que agora poderão efetivar o registro da propriedade nos cartórios de registro de imóveis — uma fase essencial para a consolidação plena dos direitos adquiridos. O ato do registro confere validade jurídica definitiva ao título, garantindo o reconhecimento oficial do imóvel e assegurando aos titulares o pleno exercício do direito de propriedade.
Presente na solenidade, a oficiala Lídia Mansur, do 1º Registro de Imóveis de Governador Valadares, esteve acompanhada por sua equipe. Elas participaram e oportunamente fizeram orientações aos agricultores sobre os procedimentos relacionados ao registro de suas propriedades. A registradora destacou o valor da iniciativa e reforçou a importância de os cartórios oferecerem apoio técnico aos órgãos públicos e manterem-se próximos da comunidade, assegurando que o processo ocorra com segurança e agilidade.
Por meio de vídeo, o governador Romeu Zema destacou a importância da ação, ressaltando seu impacto na dignidade das famílias e no desenvolvimento econômico. “Os títulos são muito mais que um simples documento. É a garantia de segurança jurídica que nossos agricultores precisam para investir em suas terras, ampliar a produção e gerar mais renda para suas famílias”, afirmou.
O CORI-MG reforça a importância da atuação conjunta entre poder público e registro de imóveis na promoção da cidadania e no fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável. A regularização fundiária, com o devido registro, representa um caminho concreto para a inclusão social e produtiva das famílias do campo.