Atualização do Código de Normas estadual será acompanhada por dois representantes do Colégio
Por meio da Portaria Conjunta nº 1.505/PR/2023, publicada no Diário do Judiciário em 14 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) constituiu a Comissão Especial de Trabalho para atualização do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Provimento Conjunto nº 93/2020). Entre os nomes anunciados estão o do vice-presidente de Relações Institucionais do CORI-MG e titular do Registro de Imóveis de Vespasiano, Luciano Dias Bicalho, e do tesoureiro do Colégio e titular do Registro de Imóveis de Tarumirim, Marcelo Couto.
O Código de Normas regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado. Para Luciano, integrar a Comissão e participar dos debates é mais uma chance de fortalecimento da classe. “É uma oportunidade de revisitar o texto e sua aplicação prática, propor aprimoramentos, alterações e, com segurança jurídica, dar mais celeridade e credibilidade aos Registros de Imóveis”, finalizou.