Foi realizada, na última quarta-feira, 04/11, mais uma reunião para alinhamento dos trabalhos de elaboração do "Manual de Regularização Fundiária Urbana de Minas Gerais", a cargo do Departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, OAB-MG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e Associação Mineira de Municípios.
Na reunião, foram tratados os seguintes temas: usucapião extrajudicial em processos de regularização fundiária; legitimação de posse em regularizações de interesse específico; aprovações ambientais; e procedimento discriminatório do Art. 195-B, da Lei de Registros Públicos. Foi feita, ainda, outra divisão de novas tarefas e acertada a revisão de textos do Manual. A entrega final dos trabalhos está prevista para o dia 4 de dezembro de 2015, data da próxima reunião da comissão.
Participaram da reunião a promotora de Justiça e coordenadora de Habitação e Urbanismo do MPMG, Marta Larcher; o coordenador do Departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG e registrador de imóveis em Itabira, José Celso Vilela; o registrador de imóveis de Brasópolis, Rafael D´Ávila; e a registradora substituta de Nova Lima, Melila Ribeiro.