Nesta edição, o entrevistado é o coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do CORI-MG e registrador de imóveis em Tarumirim-MG, Marcelo Couto. Também tesoureiro do Colégio, ele destaca os principais desafios do departamento, além de falar sobre os primeiros trabalhos elaborados pelo grupo.
Qual é a missão do departamento de Normas e Enunciados?
Nossa missão é acompanhar a publicação de leis, decretos, provimentos e outras normas que alteram a legislação registral, bem como estudá-las e apontar as modificações relevantes para nossos associados. Buscamos, ainda, padronizar a interpretação das normas, através da edição de enunciados, de forma que tenhamos, como classe, uma uniformização de procedimentos que traga mais segurança para os registradores e demais operadores do direito registral.
Quais são os principais desafios do departamento?
Estamos passando por um momento de profundas mudanças no direito escrito e também na forma de interpretá-lo.
Os novos valores incorporados pela sociedade impõem, cada vez mais, condutas pautadas na ética, boa-fé e solidariedade.
Precisamos corresponder às expectativas e viabilizar o acesso dos títulos ao fólio real, garantindo segurança jurídica às transações imobiliárias, possibilitar o acesso dos imóveis irregulares, através dos institutos da regularização fundiária, usucapião administrativo e extrajudicial, e garantir a efetividade das decisões judiciais, protegendo terceiros de boa-fé, através da concentração na matrícula.
Para tanto, precisamos adequar as leis à realidade registral, de forma que o objetivo seja atingido. Sem uma uniformidade de procedimentos e entendimentos sujeitaremos as pessoas a situações e a exigências diversas para registrar um mesmo título em serventias diferentes.
Nossa interpretação deve ser conjunta, como classe, fortalecendo a instituição “Registro de Imóveis”.
Como tem sido a sistemática de trabalho do grupo?
Em um primeiro momento, fizemos reuniões para discutir temas e redigir os primeiros enunciados. A redação final foi submetida à consulta pública em nosso site e, após avaliação das sugestões, os enunciados foram aprovados em definitivo em reunião ordinária do CORI. Elaboramos, ainda, enunciados com o Departamento de Regularização Fundiária, fruto dos primeiros estudos e encontros sobre o tema, que foram aprovados em conjunto pela OAB/MG e pelo MPMG, no 1º Encontro de Regularização Fundiária, promovido pelo CORI.
O CORI-MG já elaborou os primeiros enunciados, inclusive com comunicado à CGJ. Qual é a importância desse trabalho?
Esperamos fortalecer nossa classe e buscar uma relação mais horizontal com a Corregedoria, de modo que as interpretações acerca da aplicação da lei sejam construídas de forma mais aberta e plural
Já houve manifestação da CGJ?
O protocolo foi feito no dia 18 de maio de 2015. Ainda não transcorreu prazo razoável para resposta.
Como se dá a escolha dos temas que merecem posicionamento do CORI-MG? São os que geram mais dúvidas ou formas diversas de tratamento pelos registradores?
Os temas podem ser sugeridos por qualquer pessoa. Diante de uma situação concreta ou de uma alteração legislativa, debatemos por e-mail ou em reuniões, e tentamos extrair da discussão um entendimento, a ser externado na forma de enunciado.
O objetivo é a padronização dos procedimentos registrais? Quais os benefícios para os registradores imobiliários como um todo?
Ao atuarmos como uma classe, garantiremos nossa independência funcional, teremos mais segurança quanto aos atos praticados e às formas de cobrança, e transmitiremos aos usuários esta segurança, reduzindo reclamações, procedimentos de dúvida e desgastes em balcão.
Além do Boletim, como o CORI-MG pretende divulgar essas orientações?
Os enunciados serão difundidos pelo site do CORI, em encontros e seminários e, sempre que possível, serão objeto de um artigo jurídico, de forma que possamos contribuir, também, com a construção de um direito registral moderno e condizente com sociedade atual.
* Mestrando em Direito Privado na PUC-Minas. Pós-graduado em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Oficial de Registro de Imóveis de Tarumirim-MG. Tesoureiro e coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do CORI-MG.