Nesta edição, o entrevistado é o coordenador do Departamento de Banco de Decisões CGJ e VRP do CORI-MG e registrador de imóveis em Muzambinho/MG, Humberto Gomes do Amaral*, que destaca a importância e os primeiros trabalhos do departamento.
Qual é a missão do Departamento de Banco de Decisões CGJ e VRP do CORI-MG?
A missão do Departamento de Banco de Decisões é informar e prestar auxílio aos colegas registradores, fornecendo subsídios para encarar o cotidiano registral com maior segurança e eficiência.
Quais são os principais desafios do departamento?
Dentre os principais desafios está a enorme quantidade de decisões que atinge a classe. Tem, ainda, a falta de sua publicidade, que causa, na maioria dos casos, enorme insegurança e diversidade de entendimentos, tendo em vista que muitas decisões são conflitantes e, muitas vezes, o que se decide em uma comarca não se aplica a outra.
Qual é a importância desse trabalho para os associados do CORI-MG?
A maior importância deste departamento está em compilar as decisões em tópicos de modo sistematizado, fornecendo aos colegas embasamento jurisprudencial, tanto na defesa dos seus direitos, como no modo correto de atuação no cotidiano, sobretudo para proceder a uniformização de entendimentos, tanto na forma de cobrança de emolumentos, como na execução dos atos registrais.
Como tem sido a sistemática de trabalho? Como está sendo feita a seleção de decisões?
Iniciou-se com a fase de recebimento e captação das decisões, para após, proceder ao seu catalogamento por matérias, tais como cobrança de emolumentos, decisões sobre questões relevantes a exemplo da fusão de matrículas, sistema financeiro de habitação, atos de registro etc. O CORI/MG tem como um dos objetivos promover maior uniformidade de procedimentos, fazendo com que sobressaia a uniformidade de entendimentos com base na jurisprudência, tanto da área jurisdicional como da área administrativa.
*Titular do Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho/MG. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Milton Campos.