Participantes reconheceram o Poder Judiciário como catalisador da política pública de regularização fundiária
Com o tema “Corregedorias como instrumento de cidadania e transformação social”, corregedores-gerais de Justiça debateram a regularização fundiária durante o 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, realizado em Campo Grande (MS), na sexta-feira (19/08). O objetivo do encontro, que reuniu autoridades nacionais e internacionais sobre o tema, foi debater cidadania e transformação social por meio da Regularização Fundiária (Reurb) e proporcionar o compartilhamento de experiências sobre o tema entre as Corregedorias. As conclusões do encontro foram publicadas na “Carta de Campo Grande“. O documento registra as deliberações em torno da discussão dos temas na forma de enunciados.
O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e demais participantes do encontro, reconheceram o Poder Judiciário como “catalisador da política pública de regularização fundiária”, conforme o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. “A regularização fundiária não apenas legitima a titulação da propriedade, mas também insere o imóvel no mercado formal, proporcionando uma gama de possibilidades para o seu titular e fomentando o desenvolvimento econômico”, frisou.
O encontro foi aberto pelo presidente do fórum e corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e foi realizado na sequência do 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. Os participantes reafirmaram, na reunião, a competência das Corregedorias dos tribunais dos estados para edição de normas regulamentares específicas, considerando a multiplicidade de situações peculiares nas diversas realidades sociais do País e a necessidade de padronizar os procedimentos de regularização fundiária em áreas de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A programação teve exposições sobre o “Papel do Judiciário na Regularização Fundiária”, seguida da palestra “Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ”. O encontro teve ainda os painéis “O papel do Judiciário e os impactos sociais e ambientais na Regularização Fundiária”, “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal” e “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”. O World Wide Fund for Nature (WWF) apresentou um painel sobre governança de terras.
Participaram também do fórum o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e desembargador do TJMG Caetano Levi Lopes, a juíza em substituição no TJMG Eveline Mendonça Felix, e os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues Fioravante, Mariana de Lima Andrade e Leopoldo Mameluque.
O Fórum
O Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça foi criado, inicialmente, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formando o acrônimo Matopiba. Em seguida, o estado de Minas Gerais aderiu ao projeto, que ganhou contornos nacionais, conforme deliberação do 87º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em São Luís do Maranhão, em novembro de 2021.