A oficiala de registro de imóveis integrará o grupo consultivo responsável por direcionar a aplicação da LGPD nas serventias extrajudiciais do país.
O CORI-MG celebra a nomeação de Michelly Freire Fonseca Cunha, oficiala de registro de imóveis em Virginópolis/MG, como integrante da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), conforme divulgado na Portaria nº 69, de 19 de setembro de 2024.
A nomeação dos membros da Comissão foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, em conformidade com o Provimento nº 149/2023. De caráter consultivo, o grupo conta com a participação de especialistas e operadores do Direito e da Tecnologia da Informação, com foco na proteção de dados pessoais, privacidade e segurança. Entre os objetivos principais está a promoção de audiências e consultas públicas, além de debates e oficinas que envolvam representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com especial atenção ao Direito Notarial e de Registro.
Michelly Freire se junta a um seleto grupo de profissionais, reforçando a importância da adequação das práticas extrajudiciais à LGPD e contribuindo ativamente para o aprimoramento dos serviços de registro de imóveis em Minas Gerais e no Brasil.
Confira a resolução completa: