O Colégio terá papel fundamental na orientação dos registradores de imóveis na regularização fundiária de 52 municípios mineiros.
Ontem, o diretor de Reurb do CORI-MG, Frankie Versiani, participou de reunião no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, para tratar do avanço da regularização fundiária em Minas Gerais.
O encontro marcou o início das audiências públicas que visam regularizar terras devolutas do estado em 52 municípios. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador do TJMG, Marco Aurélio Ferrara, além do secretário de agricultura de MG, Thales Almeida Pereira, e os deputados estaduais Arlen Santiago e Carlos Henrique.
O CORI-MG terá um papel fundamental neste processo. Irá orientar os registradores de imóveis das comarcas mineiras e os agentes públicos envolvidos no intuito de garantir eficiência e celeridade nos procedimentos de regularização.
Para Frankie, a união do estado e do Colégio é fundamental para o avanço da pauta. “Vejo o governo muito empenhado para o avanço deste processo de regularização e o CORI-MG está pronto para orientar os colegas para que tudo ocorra com máxima segurança jurídica”, diz.
Vale lembrar que, em dezembro de 2023, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a regulamentação do uso das terras devolutas estaduais. O projeto proposto buscava uma definição mais precisa sobre o que seriam terras públicas e terras devolutas e também traçava objetivos de políticas para o uso de terras urbanas e rurais.