Diretoras da associação apresentaram painéis sobre benefícios da Reurb, suas relações com o poder público e os aspectos práticos do procedimento
A diretoria do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) palestrou em diversos painéis do evento “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria Geral de Justiça: um olhar prospectivo”, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia (CGJ-BA) nos dias 12 e 13 de setembro, em Salvador/BA. A presidente da entidade, Ana Cristina Maia, e a diretora do Departamento de Reurb, Michely Freire, destacaram os impactos da regularização fundiária, as formas que o poder público pode utilizar para viabilizar os processos e os aspectos práticos para torná-la realidade.
O evento contou com apoio da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Além disso, teve a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI).
No primeiro bate-papo do encontro, realizado na manhã de 12 de setembro, Michely ressaltou como a regularização fundiária ajuda a reduzir o trabalho infantil, a violência contra a mulher e a natalidade; confere identidade cultural a grupos como quilombolas; transforma-se em um seguro de vida para a velhice; e diminui até os índices de depressão ao garantir segurança às famílias. A painelista foi acompanhada pela presidente do Cori-MG e pelos membros da Ariba, Ederson Lago e Karoline Cabral.
Já na última apresentação do primeiro dia, Michely explicou as fases necessárias para realizar o processo de Reurb, como a instauração e a definição de núcleo, classificação de modalidade, buscas e notificações, projeto de regularização fundiária, saneamento e titulação. Ao longo do painel “Reurb na prática – Parte 1”, o registrador de Vitória da Conquista, Carlos Resende, e o representante da Ariba, Diogo Canuto, também compartilharam casos ocorridos na Bahia e discutiram formas de regularizar unidades urbanas fora do perímetro urbano.
Relações com o poder público
O segundo dia de debates foi aberto pelo painel “Reurb Inominada”, mediado pela presidente do CORI-MG. Na ocasião, a diretora de regulamentação do IBDI e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-BA, Layanna Piau, detalhou como esse tipo de Reurb – aplicável aos núcleos urbanos informais parcelados antes da Lei nº 6.766/1979 – pode se tornar um instrumento útil para acelerar a regularização fundiária na Bahia, especialmente em Salvador. Na capital baiana, 70% dos imóveis se encontram em situação irregular.
Ana Maia foi responsável por abrir o segundo painel, “Inércia do Município e Reurb”. Ela analisou como a formação territorial brasileira – ligada ao sistema de sesmarias – e a Lei de Terras, de 1850, dificultaram o direito à propriedade no Brasil. A presidente destacou, ainda, os impactos da irregularidade fundiária para os municípios, que amargam prejuízos financeiros devido à baixa arrecadação de impostos. A promotora de Justiça do Estado da Bahia, Leila Figueiredo, e o vice-presidente da Ariba e oficial do 2º Registro de Imóveis de Salvador, Maurício Filho, também participaram dos debates.
No último painel da manhã, “Reurb e o Poder Judiciário”, a juíza auxiliar da CGJ-BA, Indira Fábia dos Santos e a presidente do CORI-MG analisaram os avanços da regularização fundiária. De acordo com Indira, a Bahia se inspirou em Minas Gerais e no Tocantins para criar o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), órgão que atua como intermediador do diálogo entre as prefeituras e os registradores de imóveis do estado. O encontro foi conduzido pelo chefe de gabinete da CGJ-BA, Yuri de Oliveira.
Na parte da tarde, Ana conduziu o painel “Reurb na prática – Parte 2”, no qual foram discutidos os desafios da regularização fundiária em vilas e favelas junto com a coordenadora de Ensino e Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Adriana Lima, e o diretor da Ariba, Jean Mallmann. Os convidados do painel ainda enfatizaram as dificuldades para regularização em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Confira como foi o primeiro e o segundo dia do encontro no site da Ariba.
Debates sobre Reurb
Durante dois dias, o evento apresentou uma série de painéis sobre aspectos importantes para a regularização fundiária – válidos para a Bahia e todo o país. Todos os debates estão disponíveis, na íntegra, no canal do PJBA no YouTube: