Representantes municipais serão auxiliados na condução dos processos de Regularização Fundiária Urbana nas cidades
Desde julho do ano passado, o CORI-MG tem promovido treinamentos para capacitar profissionais dos setores público e privado envolvidos com os procedimentos de Reurb em seus municípios. O objetivo é facilitar a regularização, oferecendo os conhecimentos e as ferramentas necessárias para a realização desses projetos em todo o Estado.
Mas essa capacitação é apenas o início. Para que os municípios possam prosseguir com as atividades, o CORI-MG também prestará apoio técnico, jurídico e operacional às administrações públicas. Os casos apresentados serão analisados pelo Colégio e pelos cartórios de Registro de Imóveis locais. Esse acompanhamento contribuirá para:
• Auxílio na identificação do núcleo urbano informal;
• Diagnóstico do grau de irregularidade do núcleo a ser regularizado;
• Definição dos procedimentos, etapas e fases necessárias à sua conclusão;
• Indicação dos instrumentos jurídicos e administrativos a serem utilizados no processamento;
• Revisão da documentação e saneamento dos procedimentos e documentos exigidos para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
• Acompanhamento do registro dos atos de parcelamento do solo e titulação dos beneficiários junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
O valor da prestação de serviços e a forma de pagamento serão acordadas entre os municípios e o CORI-MG, conforme o número de núcleos urbanos a ser regularizados.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2576-1200 ou pelo e-mail reurb@corimg.org.