No mês de abril, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG) e o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) aprovaram a minuta de Termo de Cooperação Técnico, que tem como objeto promover o intercâmbio de informações, especialmente sobre o Direito Urbanístico, proporcionando a aproximação e o diálogo entre promotores de Habitação, advogados e registradores de imóveis. A assinatura do convênio será agendada neste mês de maio.
Representam as instituições o procurador-geral de Justiça do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt; a promotora Marta Alves Larcher; os advogados Paulo Viana Cunha e Eduardo Moreira Reis; o presidente do CORI-MG e o vice-presidente, Francisco José Rezende dos Santos e Fernando Pereira do Nascimento.