Representantes da entidade participaram de debates e palestras sobre os impactos das novas legislações no setor notarial e registral.
O 1º Seminário 2025 da Serjus Anoreg/MG, realizado ontem na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, reuniu importantes nomes do setor notarial e registral para discutir as mudanças trazidas pelas Leis 25.125/24 e 25.126/24, recém-sancionadas em Minas Gerais, que impactam diretamente a atividade.
O evento contou com palestras conduzidas por especialistas da área, abordando as novas diretrizes e desafios impostos pela legislação. Participaram registradores, notários, juristas e representantes de entidades do setor, promovendo uma rica troca de conhecimento e experiências.
O seminário teve início com as boas-vindas de Ari Álvares Pires Neto, presidente da Serjus Anoreg/MG, que ressaltou a importância do encontro para o futuro da categoria. Além dele, a mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o deputado estadual de Minas Gerais, Roberto Andrade, a vice-presidente de Relações Institucionais do CORI-MG, Ana Cristina de Souza Maia, o vice-presidente do Recivil, Alexandre Barbosa Barreto, a diretora jurídica do IEPTB/MG, Alessandra Rufato, e o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes.
Ana Cristina, em sua fala, reforçou o compromisso do CORI-MG como parceiro da Serjus Anoreg/MG e destacou a importância do presidente Ari na unificação da classe. Além disso, enfatizou o papel fundamental do evento para a troca de conhecimentos e a uniformização de procedimentos. “Este evento é muito importante para que tenhamos um alinhamento sobre a cobrança dos emolumentos, já que um dos problemas enquanto atividade é a falta de padronização”, afirmou.
A programação contou com diversas palestras de especialistas da área. A primeira apresentação foi conduzida por Victor Fróis, oficial do 2º Ofício de Notas de João Pinheiro(MG), que abordou o impacto das novas legislações na atividade do Recompe. Ele detalhou a estrutura, funcionamento, natureza e pagamento dos atos, além das mudanças nos artigos 31 a 35 da Lei 15.424/04. Em seguida, Letícia Maculan, oficiala do Cartório de Registro Civil e de Notas do Barreiro (BH), destacou a inclusão do parágrafo 4º ao artigo 17 da Lei 15.424/2004, que trata da despesa correspondente ao Fundo para Implementação e Custeio dos Operadores Nacionais dos sistemas de registro eletrônico.
Uma das palestras mais esperadas do evento foi ministrada por Fernando Nascimento, vice-presidente de Tecnologia do CORI-MG, que tratou especificamente sobre o Registro de Imóveis. Ele destacou a destinação de 25% da receita bruta arrecadada com emolumentos, conforme previsto no Art. 45-A da Lei 25.125/2024, que serão distribuídos entre o Ministério Público, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado, contribuindo para a modernização e estruturação dessas instituições. Ele também mencionou os benefícios da nova legislação para a regularização fundiária. “Houve muitas conquistas! Com estes fundos, o MP e a Defensoria Pública, por exemplo, vão promover, incentivar e fiscalizar a implementação da regularização fundiária pelos municípios”, explicou.
A programação seguiu com a palestra de Anaximandro Lourenço Azevedo, oficial do Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna(MG), que abordou os impactos das novas leis na atividade de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. Ele destacou as mudanças na Tabela 5, especialmente a Nota V, que trata da cobrança de diligências e garante a visita ao endereço indicado na carta de notificação.
Na sequência, Eduardo Calais, tabelião do Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Venda Nova(BH) discutiu os benefícios das novas legislações para os tabeliães. Ele ressaltou que as alterações proporcionam uma remuneração mais justa para a categoria e garantem um equilíbrio financeiro mais adequado para o setor.
Para encerrar o seminário, Alessandra Rufato, oficial do Tabelionato de Protesto de Cláudio(MG), apresentou os principais impactos das novas leis no setor de protesto, enfatizando as mudanças e os desafios para os tabeliães.
O 1º Seminário 2025 da Serjus Anoreg/MG foi um evento altamente produtivo, promovendo conhecimento e debates essenciais para o aperfeiçoamento da atividade notarial e registral em Minas Gerais. O encontro reforçou o compromisso da categoria com a evolução e a padronização dos serviços, garantindo maior segurança jurídica e eficiência no atendimento à população.