Instituições dão mais um passo no projeto de regularização no Estado
Representantes debatem primeiras atividades para projeto de regularização no Estado (Foto: Ana Carolina Reis)
Representantes do CORI-MG e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) se reuniram no início de novembro para discutir as próximas ações do projeto de regularização fundiária dos conjuntos habitacionais e empreendimentos da Companhia. A meta das instituições é regularizar 459 conjuntos, que englobam 18.705 unidades, em 284 munícipios mineiros.
O projeto faz parte do acordo de cooperação técnica que será celebrado entre as duas entidades. O documento prevê o estabelecimento de planos de trabalho para solucionar os diferentes níveis de irregularidade encontrados no Estado – sempre seguindo a legislação vigente: Lei 13.465/17 e Decreto 9.310/18.
Além de contribuir com a definição dos roteiros e dos cronogramas de execução dos procedimentos, caberá ao CORI-MG, em conjunto com a Cohab, realizar a instauração de Reurb, cumprindo o disposto no inciso XVII do artigo 2º do seu Estatuto Social – que determina os objetivos do Colégio. O item dispõe sobre a atuação na promoção de processos de regularização fundiária urbana e rural, inclusive requerendo-as, de modo a ampliar o acesso da população aos benefícios do sistema registral.
O CORI-MG ainda deve orientar a Cohab, elaborar ações para viabilizar o alinhamento de informações dos serviços registrais e difundir o tema para os cartórios e suas comarcas. A Cohab será responsável por participar dos seminários promovidos pelo CORI-MG, e, em conjunto com o Colégio, gerenciar e coordenar as ações do plano estabelecido.
Participaram da reunião o diretor do departamento de Regularização Fundiária do Colégio, José Celso Vilela; a gerente do setor, Natália Guido; o presidente da Cohab Minas, Bruno Oliveira Alencar; o diretor jurídico, Roney Luiz Torres Alves da Silva; o gerente de Habitação, Magid Figueiredo Ali, e o diretor técnico, Walter Melo de Abreu.
Primeiros passos
O CORI-MG promoveu, no início de outubro, um treinamento para colaboradores da Cohab, registradores de imóveis e servidores municipais. O objetivo foi padronizar os processos e pacificar possíveis divergências na interpretação do processo. Também ficou definido que a primeira parte do trabalho se concentrará nos empreendimentos do Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e do Onça na Região Metropolitana de Belo Horizonte (Prosam).
Essa e outras ações reforçam o compromisso do CORI-MG de atuar na promoção de processos de regularização fundiária urbana e rural, com a cooperação e apoio de órgãos públicos e privados.