Colégio participou do 35º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação
Fernando Nascimento e Julvan Lacerda, presidente da AMM, assinam termo de compromisso (Foto: Divulgação)
O CORI-MG acaba de assinar um termo de cooperação técnica com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para qualificar os agentes públicos a efetivarem o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis. O compromisso foi firmado durante o 35° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), nos dias 19 e 20 de junho, no Mineirão. O encontro aproximou o Colégio de prefeitos, vereadores e outros agentes municipais, que aproveitaram a oportunidade para conversar e trocar experiências.
O público presente também pôde esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das centrais eletrônicas de registro de imóveis e de cobrança de dívidas e assistiu a duas palestras sobre o Reurb.
Na primeira delas, o oficial substituto do Registro de Imóveis de Inhapim, Luciano Matheus Rocha Chagas, detalhou os passos a serem seguidos pelas cidades que desejam regularizar áreas urbanas. “Representantes municipais e registradores podem buscar recursos junto a senadores e deputados para aplicá-los em regiões que se encontram irregulares, contribuindo para resolver os problemas ocasionados pela informalidade, entre eles a falta de investimentos e de serviços essenciais à população.”
Responsável pela segunda palestra, o diretor do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, José Celso Vilela de Oliveira, enumerou os benefícios da regularização. Ele destacou que os municípios devem ser os grandes promotores da iniciativa, o que implica em um esforço de todos os agentes para encontrar soluções que deem fim aos impasses.
“A falta de conhecimento técnico e o alto custo são alguns dos dificultadores do processo”, disse. Além dos ganhos urbanísticos e sociais para os municípios, ele lembrou que a regularização contribui para que os proprietários tenham acesso a crédito bancário e seus imóveis sejam aceitos como garantia em financiamentos.